Setembro 29, 2024

PEC para capitalização deve evitar contaminação do debate da Previdência no Senado

A decisão do governo de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o regime de capitalização na Previdência pública tem o objetivo de blindar a votação da reforma da Previdência no Senado. Há consenso de que isso deve evitar criar um novo debate sobre o regime de capitalização, como aconteceu quando a reforma da Previdência foi analisada na Câmara.

No fim de semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo enviará "dentro das próximas semanas" à Câmara dos Deputados uma PEC para instituir o sistema de capitalização na Previdência pública.

Chegou a ser discutida a possibilidade de incluir a capitalização dentro da PEC paralela que deve incluir no Senado estados e municípios na reforma da Previdência. Mas integrantes da equipe econômica avaliam que isso poderia contaminar o debate principal da reforma da Previdência.

"Será a melhor solução enviar uma nova PEC para a capitalização. Esse é um debate mais profundo que precisa ser melhor defendido pelo governo. Isso ficou claro quando a Câmara decidiu tirar do texto da reforma da Previdência o regime de capitalização", disse ao blog um senador aliado.

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. O dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se mistura ao dos demais trabalhadores. O modelo de previdência em vigor atualmente é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

G1
Portal Santo André em Foco

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