A Comissão de Transparência e Fiscalização (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) convite ao ministro da Justiça, Anderson Torres, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, para discutir a conduta do presidente Jair Bolsonaro na negociação para compra da vacina indiana Covaxin, caso exposto pela CPI da Covid.

No mês passado, a PF concluiu que Bolsonaro não praticou o crime de prevaricação. As investigações têm como base os depoimentos dados à CPI pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Aos senadores da CPI, os irmãos disseram que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e relataram as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.

Primeiro, Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos, mas disse não ter sido avisado sobre as suspeitas. Depois, o governo passou a dizer que Bolsonaro foi avisado e que repassou a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.

O comparecimento de Torres e Maiurino não é obrigatório. Inicialmente, o pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) era de convocação, mas o senador Marcos do Val (Pode-ES) solicitou a mudança e foi atendido.

g1
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