Apesar do excesso de ruído e de quatro propostas em discussão (duas PECs, sendo uma delas ainda não apresentada oficialmente e dois projetos de lei), Câmara e Senado avançaram nesta semana para uma convergência no tema dos combustíveis.

Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a ser marcada para quinta-feira (10) à noite, mas foi adiada para a próxima semana. Os presidentes, no entanto, já se falaram ao telefone sobre o assunto.

Publicamente, tanto Pacheco quanto Lira defenderam os projetos de lei que já estão em tramitação na Casa, o PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021, como as melhores soluções legislativas para o tema. Ambos devem ser votados no plenário do Senado na próxima terça-feira (15). Pacheco diz que a PEC já apresentada no Senado, apelidada de "PEC Kamikaze" pelo ministério da Economia, irá tramitar de forma "paralela" aos projetos de lei.

A interlocutores, Lira também disse não ter disposição nesse momento de colocar uma PEC em votação, pela demanda por articulação política. O ideal portanto, seria aprovar as alterações para combustíveis em projetos de lei, que não exigem quórum qualificado.

As áreas técnicas das Casas legislativas, no entanto, estudam se é possível atender aos desejos do governo em um projeto de lei. Há dúvidas se seria possível via projeto de lei zerar os impostos federais sobre o diesel de forma temporária sem a exigência de uma compensação, como estipula a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e se a desoneração fere a lei eleitoral, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) disputa das eleições e teria que sancionar ou vetar um projeto de lei.

No caso de PECs, o presidente não "assina" a lei, que é apresentada por deputados ou senadores (por isso precisa de assinaturas de 1/3 de deputados ou senadores) e promulgada pelo Congresso. Por esse motivo, há a avaliação de que a questão eleitoral estaria afastada, assim como a necessidade de compensação. A janela de aprovação para uma PEC em ano eleitoral, no entanto, é apertada e é por isso que o plano A no Congresso é resolver a questão via projeto de lei, se possível.

Outra possibilidade que está em discussão no Congresso é que a PEC da Câmara seja alterada para permitir que impostos sejam zerados apenas do diesel, e não de combustíveis e gás como está no texto prévio. Desidratada, a PEC causaria menos impacto fiscal e teria mais chances de ser aprovada.

R7
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