O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (2) que o projeto de lei destinado a conter a disseminação de fake news em redes sociais deve ser votado no plenário da Casa somente em 2022.

Nesta quarta, o texto-base da proposta foi aprovado em um grupo de trabalho da Câmara. Os deputados ainda analisam os destaques (sugestões de alteração no projeto). A votação no grupo deve ser finalizada na próxima terça-feira (7).

Segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um acordo fechado com Lira prevê que o texto seja levado diretamente ao plenário, com aprovação de um requerimento de urgência, sem passar por comissões. Mas, conforme o presidente da Casa, isso será feito só no ano que vem.

“O deputado Orlando fez um trabalho muito extenso, muito amplo, quase dois anos de discussão”, disse o presidente da Câmara.

“E como é um assunto muito polêmico em que é modificado e renovado quase todos os dias, um assunto que evolui muito, todas as informações via internet, com seus efeitos e causas, e não só fake news, toda abrangência de plataformas de e-commerce e por aí vai, isso tem que vir bem maduro, e eu acho isso deve ficar realmente para o início do ano de 22”, acrescentou o presidente da Casa.

O projeto
O projeto de lei das fake news foi aprovado em junho de 2020 pelos senadores e, desde então, aguarda análise da Câmara. Se for aprovado como está, deverá retornar para a análise dos senadores, já que o texto foi alterado.

Quando passou no Senado, críticos diziam que a proposta poderia gerar censura na internet, enquanto defensores afirmavam que o projeto era necessário para o combate às fake news.

O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece normas para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensagem instantânea.

Se aprovada, a lei passará a incidir sobre provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagem instantânea que ofereçam serviços ao público brasileiro e tenham mais de 10 milhões de usuários registrados no país.

Imunidade nas redes
Nesta quarta, Silva fez alterações de última hora para conseguir acordo sobre o texto e votar a proposta no grupo de trabalho.

Entre as mudanças, apresentadas nesta quarta-feira, Silva incluiu, a pedido do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), um dispositivo segundo o qual a “imunidade parlamentar material” também se aplica às redes sociais.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do governo, foi preso no início do ano por divulgar, em rede social, um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. Atualmente solto, Silveira está proibido de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais.

Outra mudança, também acolhida por sugestão de Barros, deixa explícito que “a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores”.

Na nova versão, o relator também relaxou um dispositivo que obrigava os provedores de mensagem instantânea a “proibir” os encaminhamentos de mensagens ou mídias para múltiplos destinatários.

Pela nova redação, as empresas devem apenas "limitar” o encaminhamento de mensagens e mídias para vários destinatários, de acordo com o estabelecido em um Código de Conduta.

O relator também incluiu, nesta nova versão, a “limitação do uso de dados de qualquer natureza, inclusive dados pessoais” entre um dos objetivos da lei.

g1
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