O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede e jurisdição em Minas Gerais.

O novo tribunal será composto por 18 magistrados, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região.

O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, deixará de ter jurisdição em Minas Gerais e continuará a atender outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.

"A Justiça Federal foi concebida de forma racional, mas havia um desequilíbrio de 14 unidades da federação estarem no TRF1. E dessas 14, Minas responder por 40% da demanda", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

A previsão é de que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos – que pode ser complementada até o limite do teto de gastos.

Em 2020, o projeto de lei provocou críticas por causa do risco de aumentar os gastos públicos.

g1
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