O Congresso tem até outubro para aprovar mudanças na lei eleitoral para que elas possam valer nas próximas eleições. Um dos temas que os deputados estão discutindo é o chamado distritão, que cientistas políticos criticam porque reduzir o papel dos partidos. Nesta sexta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que existe muita resistência a essa mudança por lá.

Em entrevista à GloboNews, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que, mesmo sendo aprovado na Câmara, o distritão não deve passar no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, deputados e senadores têm que votar a proposta.

“Da parte do Senado há uma tendência de se manter aquela opção feita em 2017, com o sistema proporcional sem coligações e com cláusula de barreira, fortalecendo partidos políticos, fortalecendo representatividade, permitindo uma democratização daqueles que queiram ser candidatos. Nisso também entra a questão do financiamento público eleitoral, que foi uma conquista de movimentos importantes da OAB, da CNBB, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que pretendiam, naquele momento, também financiamento público de campanha para poder democratizar e dar oportunidade a brancos, negros, mulheres e homens. Portanto, fizemos uma opção em 2017, e há tendência do Senado é ter um sentimento de que sistema não deva ser modificado”, declarou.

A proposta da deputada Renata Abreu, do Podemos, muda o atual sistema de eleição de deputados e vereadores, que hoje é o proporcional - quando as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos que candidatos e partidos recebem - para o distritão - quando os candidatos mais votados são eleitos num sistema que não leva em conta os votos nos candidatos perdedores e nos partidos.

Na quinta-feira (5), uma tentativa de votação na Comissão Especial da Câmara fracassou por falta de acordo. Agora, a relatora tenta ajustar a proposta para novamente levar para a votação na semana que vem.

“O distritão é um sistema mais simplificado, como transição. O sistema distrital misto, você tem metade dos eleitos os mais votados do distrito e a outra metade no proporcional de lista aberta como é hoje. E no distritão misto, metade das vagas os mais votados do estado e a outra metade no proporcional de lista aberta como é hoje. Então seria uma mescla dos dois sistemas”, diz a deputada Renata Abreu, do Podemos-SP.

Deputados de oposição criticam a proposta do distritão.

“Favorece o bolsonarismo porque o bolsonarismo, antes de tudo, é antipartidário e não se enquadra nas regras institucionais do jogo democrático. Então, essa é uma perfeita oportunidade para enfraquecer as instituições dos partidos políticos do Brasil e para enfraquecer as agremiações políticas”, afirma o deputado federal Israel Batista, do Partido Verde.

Mesmo antes de chegar ao Senado, a proposta de criar o distritão já provocou reações também de outros senadores. Eles reforçam que o sistema favorece candidaturas de celebridades fora da vida política, reduzindo e enfraquecendo o papel dos partidos políticos e da democracia.

A senadora Simone Tebet disse que a proposta, que já foi rejeitada duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017, deve ser barrada no Senado.

“O Senado é a casa revisora, não só no parlamento brasileiro, mas também a grande guardiã da democracia. Eu não consigo acreditar, conhecendo os líderes que estão hoje no Senado Federal, que o Senado, neste momento de pandemia, faltando apenas 45 dias, que é o prazo que teríamos para votar essa emenda constitucional para valer para o ano que vem, cometeria essa irresponsabilidade com a sociedade brasileira. Primeiro, de aprovar uma PEC sem ouvir as ruas. Segundo, uma PEC que representa retrocesso para a democracia brasileira”, explica a senadora.

O senador Humberto Costa afirmou que adotar o distritão é de interesse de quem á está no poder.

“No final das contas, o distritão termina beneficiando um eventual governo Bolsonaro, se vier realmente a ser reeleito, né? O que acontece na prática é que as mudanças na composição da Câmara serão muito poucas. O sistema proporcional permite que segmentos da sociedade que não são majoritários possam se representar dentro no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados especialmente, as minorias, os segmentos diversos que existem na sociedade. Com o distritão, praticamente serão eleitos aqueles que possam gastar muito dinheiro para ter um mandato e pessoas muito conhecidas, celebridades, além daqueles que já estão lá. Então, a pior coisa do distritão é impedir uma renovação dos quadros políticos na Câmara dos Deputados”, afirma o senador Humberto Costa, do PT-PE.

G1
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