O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, compareceu presencialmente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) para rebater denúncias de suposto tráfico de influência do filho caçula do presidente da República e da execução de um “orçamento secreto” por meio da pasta.

Segundo matérias da imprensa, Jair Renan Bolsonaro teria articulado, em outubro do ano passado, uma reunião do ministro Marinho com representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini cerca de um mês depois de receber dessas empresas um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil. Autor do pedido de audiência pública na Câmara, o deputado Leo de Brito (PT-AC) justificou a suspeita de tráfico de influência pelo fato de a empresa já ter recebido o que chamou de “outras benesses” do governo Bolsonaro.

“Os filhos do presidente da República têm agido como se fossem donos do Brasil. Essa empresa tem benefícios fiscais que vão até 2028 e foram concedidos pela Sudene. E também recebeu 15 autorizações da Agência Nacional de Mineração para estudo de novas áreas de exploração”, afirmou Leo de Brito.

O ministro Rogério Marinho admitiu a reunião, mas negou irregularidades. “Foi solicitada pelo gabinete do presidente e essa reunião discorreu sobre o tema de inovação tecnológica no programa habitacional. A empresa tinha uma solução tecnológica e nos apresentou. Não tem nenhuma relação de causa e efeito na presença do filho do presidente. O fato de ele ter estado presente não causou nenhum constrangimento, até porque ele entrou calado e saiu calado. Eu só soube que ele era filho do presidente porque alguém me apresentou a ele”, disse o ministro.

Marinho ressaltou que o Ministério não faz nenhum tipo de contratação direta de soluções tecnológicas e que apenas encaminhou o caso para a avaliação da Secretaria Nacional de Habitação. Quanto aos benefícios fiscais à Gramazini Granitos, o ministro afirmou que foram concedidos em 2019 pela Sudene após a empresa atender a todos os pressupostos usualmente exigidos.

Orçamento secreto
Rogério Marinho também foi perguntado sobre o suposto “orçamento secreto” que estaria beneficiando parlamentares governistas por meio da chamada RP-9, ou seja, as emendas definidas pelo relator-geral do Orçamento da União. O ministro argumentou que o Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional e que os recursos previstos na RP-9 espelham a vontade de deputados e senadores. Marinho disse duvidar de irregularidades, mas lembrou que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União investigam casos apontados pela imprensa.

“Não tem nada de secreto e acho muito pouco provável que tenha sido usado para corrupção. Até porque, se os empenhos foram feitos no fim do ano passado, não houve execução orçamentária. Nosso ministério não tem nenhuma relação com indicação de RP-9 por parte de parlamentar. A exceção é justamente a questão da Codevasf, que pediu para identificar parlamentares, em um pedido ao relator, em função da sua operacionalização local”, explicou.

Um dos casos investigados é o suposto “tratoraço”, envolvendo preços superfaturados de tratores. Mesmo neste caso, o ministro informou que não houve compra efetiva dos tratores e atribuiu a denúncia ao que chamou de “arroubo juvenil” do repórter.

Falta de transparência
Entre os cuidados para evitar irregularidades, Rogério Marinho disse que o Ministério submete o que está previsto na emenda do relator-geral a critérios técnicos, jurídicos e orçamentários das secretarias envolvidas. Segundo ele, de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões deixaram de ser aplicados por inadequação a esses critérios. Vários deputados – entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS) –reclamaram de falta de transparência quanto às obras, recursos e parlamentares beneficiados por meio da RP-9. “Entendemos que ela acaba concentrando recursos demais nas mãos do relator e dos deputados mais próximos e o resultado está aí, infelizmente”, disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) quer que a Comissão Mista de Orçamento acabe com a emenda de relator-geral. “Falta transparência, de fato. Eu vou me somar a vossas excelências para que a gente possa votar na Comissão de Orçamento, neste ano, para acabar com essa RP-9. Tem que ser distribuído para todos de forma igual e a RP-9 fica apenas para os ajustes. Isso (como está hoje) apenas dificulta o trabalho dos ministros”, afirmou.

Transposição
Rogério Marinho, que já foi deputado federal por três mandatos, sugeriu que os parlamentares busquem uma solução para a RP-9 já na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ministro disse contar com a ajuda do Congresso para superar as dificuldades orçamentárias da pasta. Durante a reunião, ele detalhou os principais programas que o ministério coordena nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade urbana e defesa civil. Informou a existência de 27 mil contratos ativos com cerca de 5 mil municípios, envolvendo recursos de R$ 173,6 bilhões. Segundo Rogério Marinho, a prioridade é a conclusão de obras que estavam paradas ou em ritmo lento. A mais emblemática, segundo ele, é a transposição do rio São Francisco.

Agência Câmara
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