O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) com pedido de liminar, para o que o Ministério da Saúde apresente um protocolo para o combate à pandemia de covid-19 em quinze dias ou em prazo estipulado pela Suprema Corte.

O partido tem a maior maior bancada no Senado Federal e a sexta maior na Câmara (atrás de PSL, PT,PL,PP e PSD). No Senado, a legenda tem a relatoria da CPI da Covid, com Renan Calheiros (AL). NO pedido ao STF, o partido argumenta que:

"O Ministério da Saúde, por intermédio da Conitec, não iniciou sequer as tratativas em relação à matéria, mesmo após mais de 16 meses de pandemia", diz a ação.

"É de vital importância que se analise, de forma harmônica e conjunta, se a despeito da previsão legal do prazo estabelecido art. 19-R, da Lei 8.080/90 para que o Conitec estabeleça um protocolo de saúde, há ou não desproporcionalidade circunstancial, em face do avançado estágio de pandemia mundial ede calamidade pública", conclui.

R7
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