O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda não há condições de restabelecer as comissões mistas de análise de medidas provisórias (MPs). “O Senado Federal sequer tem qualquer comissão temática funcionando, qualquer uma, estão todas paradas”, disse.

A declaração de Lira foi feita nesta quarta-feira (2) em resposta ao deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que reivindicou o retorno das comissões durante a análise, pelo Plenário, da Medida Provisória 1034/21, que trata da tributação de setores como bancos e indústrias químicas.

“Eu entendo que, no caso desta medida provisória, independente do mérito de qualquer uma delas, nós temos que realmente ter a oportunidade de fazer o debate. Isso aqui está virando um rolo compressor, permanente. Não podemos concordar com esse formato. Hoje, não há nada que impeça as comissões de funcionarem”, disse Bira do Pindaré.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), também cobrou o retorno das comissões. “Precisamos instalar as comissões mistas para ampliar o debate”, declarou.

Deputados de oposição têm cobrado o retorno das comissões mistas de MPs, e partidos como PT e Novo já apresentaram questões de ordem à Mesa do Congresso.

Lira destacou, no entanto, que Câmara e Senado fizeram um acordo para que as medidas provisórias sejam encaminhadas aos senadores com 30 dias de prazo de vigência. “Não era justo que a Câmara ocupasse 99% do tema das medidas provisórias, e o Senado ficasse com 2, 3 dias para carimbar a medida provisória do jeito que ia pela Câmara. Era extremamente injusto”, disse.

Agência Câmara
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