A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta segunda-feira (15) que, na avaliação dela, é "muito otimismo" considerar que a Casa vai aprovar a proposta de reforma da Previdência em 45 dias.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo prevê a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias até o dia 15 de setembro.

Aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada, a PEC ainda terá que passar por uma nova votação no plenário da Casa antes de ser submetida aos senadores. A previsão é de que os deputados analisem a proposta em segundo turno entre 6 e 8 de agosto.

A primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Senado será na CCJ, comissão presidida por Simone Tebet. Se os integrantes do colegiado concluírem que a proposta do governo é constitucional, o texto será submetido à apreciação do plenário principal da Casa.

Para ser aprovada no Senado, a proposta de reforma previdenciária terá que obter no plenário, pelo menos, 49 votos a favor, em dois turnos de votação.

"A PEC principal [da reforma da Previdência], eu acredito que [aprovar] em 45 dias, no Senado, é muito otimismo. Mas, com 60 dias, é um tempo confortável: agosto e setembro", opinou a presidente da CCJ.

"Não vejo possibilidade de entregar dia 15 de setembro como estão falando e nem acho que seja o ideal. É importante deixar a oposição respirar. É importante ouvir. Não tem sentido demonstrar para a sociedade que somos carimbadores ou estamos homologando", completou Tebet.

'PEC paralela'
No Senado, a PEC da Previdência será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além do texto principal da PEC enviada pelo governo Jair Bolsonaro, os senadores também vão analisar um segundo texto, que tratará das regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.

Por pressão dos partidos do Centrão, o relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou estados e municípios do parecer.

Questionada sobre a PEC específica para as aposentadorias de servidores estaduais e municipais – que tem sido chamada de "PEC paralela" – Simone Tebet defendeu a aprovação de uma proposta que facilite aos estados e municípios realizarem suas reformas previdenciárias.

Para a presidente da CCJ, replicar na PEC paralela as regras que poderão ser aprovadas para os servidores federais dificultará a tramitação do segundo texto no Senado e, principalmente, quando for encaminhada posteriormente para a Câmara.

"Fazer o dever de casa e se expor em nome de estados e municípios dificultaria a aprovação na Câmara. Porque nós estamos falando em descer nos nossos aeroportos tendo votado, 'a princípio', uma reforma que não é a reforma que os professores estaduais, municipais, policiais civis, policiais militares, servidores públicos querem", opinou a senadora sul-matogrossense.

Simone Tebet disse ainda que estados e municípios conhecem as suas realidades e podem fazer boas reformas. "Eles não podem é querer jogar só nas costas do Congresso", enfatizou.

'Falha lamentável'
Na tribuna do Senado, Lasier Martins (Pode-RS) classificou como "falha lamentável" a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. O parlamentar gaúcho defende a "correção da falha" através da PEC paralela.

"Acabou sendo uma boa reforma [a aprovada na Câmara], embora com uma falha lamentável, clamorosa, que é o abandono da inclusão dos estados e municípios. Mas nós haveremos de corrigir essa falha através da PEC paralela que começará a ser discutida aqui no Senado, incluindo estados e municípios, que precisam dessa inclusão na reforma previdenciária", discursou Lasier Martins.

G1
Portal Santo André em Foco