O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18) volta a se reunir hoje para discutir e votar pontos do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), lido na semana passada.

Diante de divergências em torno do relatório e dos procedimentos de votação, já que não há, no regimento interno da Câmara dos Deputados, regras específicas para o funcionamento de grupos de trabalho, os deputados decidiram analisar o texto por partes.

O colegiado já aprovou a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, o aperfeiçoamento da legislação sobre perda de bens de criminosos e excluiu a prisão em segunda instância do pacote anticrime.

As decisões do GT poderão ser acatadas ou não por comissões e pelo Plenário da Câmara quando estes analisarem o pacote anticrime e anticorrupção.

A reunião ocorrerá às 10 horas, no plenário 9.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco