O Plenário da Câmara dos Deputado aprovou um requerimento de líderes da base aliada para encerrar a discussão da PEC Emergencial (PEC 186/19). Com isso, os deputados vão iniciar em instantes a discussão e votação dos 11 destaques apresentados ao texto. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que a previsão é que a sessão tenha até 10 horas de duração.

A PEC permite o pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Em contrapartida, traz medidas de controle de gastos públicos para a União, estados, municípios e Distrito Federal.

Só há acordo entre os partidos para um destaque: o que retira a proibição de conceder progressão ou promoção a servidores públicos durante o período de vigência das medidas de contenção de gastos, seja para a União, estados ou municípios e ainda durante a decretação de calamidade pública de âmbito nacional.

A retirada foi proposta pelo PT e, originalmente, previa também a possibilidade de reajustes salariais. O governo, receando perder na votação, decidiu propor um outro destaque, mais enxuto, abrindo espaço apenas para progressões e promoções funcionais. É sobre este destaque que existe acordo partidário.

Vários parlamentares destacaram a importância de aprovar esse destaque. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que a mudança devolve aos funcionários públicos uma possibilidade de reposição inflacionária. “Temos a obrigação aqui de prestigiá-los [servidores]”, disse Tadeu. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que o acordo “é uma vitória dos servidores públicos, após uma batalha aqui no Plenário da Câmara.”

Agência Câmara
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