A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, a proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Felipe Carreras lembrou que o setor de eventos foi o mais penalizado pela pandemia. "Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve o respeito da Câmara dos Deputados", comemorou. O deputado espera que o programa dê esperança ao setor.

Votação anterior
Esta é a segunda vez que o texto é votado. Antes da votação de hoje, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu resposta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), na qual reconhece a validade da reclamação feita sobre o fato de a votação feita ontem ter começado antes de o texto da relatora estar disponível no sistema da Casa.

“A Presidência atesta os esforços das bancadas no sentido de negociar um texto de consenso e, constatando que o texto e o parecer às emendas só foi disponibilizado após o início da votação, resolve reconhecer a nulidade do processo e a necessidade de nova votação”, afirma a decisão.

Parecer reformulado
Renata Abreu apresentou um parecer reformulado em que amplia o rol de contribuintes que podem aderir ao Perse, incluindo os prestadores de serviços turísticos e os parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas.

Efraim Filho agradeceu a compreensão da relatora e do presidente da Câmara. "A decisão do presidente representa o respeito que o Plenário deve ter na condução da Casa. A relatoria reconheceu a importância de que, neste projeto, ninguém pode ficar pelo caminho. Todos sofreram. É preciso ter um olhar que não pode ser egoísta neste momento", declarou.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco