O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo errou na proposta de previdência para policiais ao não deixá-la mais branda. A categoria pleiteava, por exemplo, a redução da idade mínima para aposentadoria, fixada em 55 anos no texto em votação na Câmara.

Durante café da manhã com ministros e parlamentares, no Palácio do Planalto, Bolsonaro fez um "apelo" ao "bom senso" dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária para que aprovem no projeto de reforma da Previdência condições mais brandas de aposentadoria para as polícias.

"Tem algum equívoco e eu, governo, erramos, e dá para resolver essa questão através do bom senso de todos os senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como que se nós quiséssemos privilegiar também PF e PRF, não procede. São pessoas, aliados nossos, e também nunca tiveram privilégios aqui no Brasil", disse Bolsonaro.

O texto da reforma foi aprovado nesta quinta na comissão especial da Câmara.

"Eu apelo aos senhores nesta questão específica, vamos atender, que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que os nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros", acrescentou.

Bolsonaro disse que policiais militares, federais e rodoviários federais "nunca tiveram privilégios" no Brasil.

"Deixar bem claro que policial militar nunca teve privilégio no Brasil, então, em qualquer discurso voltado para mudanças para policial militar, se falar em restabelecer privilégios, não é verdade", declarou Bolsonaro.

Regras mais brandas
O próprio presidente entrou nas negociações com deputados para que o texto da reforma determine regras mais brandas para policiais.

Na quarta-feira (3), contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não houve acordo para a mudança nas regras para as categorias da segurança pública que estão na proposta – policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais.

As categorias querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator. Querem se equiparar, em parte, às regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.

A proposta apresentada pelo governo nesta quarta aos agentes de segurança mudou a idade mínima, de 55 anos (homens e mulheres) para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%. As categorias não aceitaram e, por isso, não houve acordo.

Com isso, foi mantida no relatório a previsão de idade mínima de aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres dessas categorias, mesmo com o presidente Jair Bolsonaro tendo se empenhado pessoalmente para atender às demandas dos agentes de segurança.

Como não houve acordo, os agentes de segurança passaram a defender a aprovação de um destaque (sugestão de mudança no texto) que prevê idade mínima para a categoria de 55 anos para homem, 52 anos para mulher e pedágio de 17%.

Esse destaque também prevê pensão por morte com valor equivalente ao último salário – a mesma coisa vale para os casos de invalidez.

Já os policiais militares e os bombeiros, que são ligados aos estados, também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares e isso gerará aos estados (e ao Distrito Federal) uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do Ministério da Economia.

A reforma determina que, enquanto não for aprovada uma lei complementar sobre o tema, as polícias militares e bombeiros terão as regras de aposentadoria e pensões por morte das Forças Armadas.

G1
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