A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que define o orçamento municipal de 2021 no valor de R$ 2,79 bilhões. Do total, R$ 12,65 milhões são destinados às emendas impositivas, que são definidas pelos vereadores.

O montante de R$ 1,49 bilhão está previsto para gastos do Orçamento Fiscal e R$ 1,3 bilhão para o Orçamento da Seguridade Social. Em relação às despesas por pasta, o maior valor será destinado à Secretaria da Saúde, com previsão de R$ 873.57 milhões no orçamento, e da Educação, com R$ 483,1 milhões.

A pasta com menor orçamento para 2021 é a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas Para Mulheres, com R$ 1,69 milhão.

O gabinete do prefeito terá R$ 269,30 milhões e do vice-prefeito R$ 3 milhões. Já a câmara de vereadores da capital, tem R$ 72,28 milhões previstos.

De acordo com o vereador Damásio Franca (Progressitas), que foi relator da LOA 2021, foram adicionadas 191 emendas parlamentares à peça orçamentária. Delas, 70 são de remanejamento e 121 impositivas, que têm execução orçamentária e financeira obrigatória.

A peça orçamentária é elaborada e executada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os vereadores podem apenas contribuir com as emendas parlamentares e a avaliação do projeto.

G1 PB
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