A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) um projeto de lei que pretende garantir acesso gratuito à internet para alunos e professores da educação básica pública durante a pandemia do novo coronavírus. O texto ainda precisa ser votado no Senado.

O texto determina que a União repasse R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os governos locais apliquem em ações de conectividade com fins educacionais – incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Com exceção do partido Novo, todos os demais foram favoráveis à aprovação do projeto. O dinheiro deverá ser transferido aos entes até 28 de fevereiro de 2021, em parcela única.

Pelo texto, os recursos vão beneficiar:

• alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
• professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

Os recursos deverão ser usados para a contratação de internet móvel para permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais, com prioridade para os alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.

Os estados poderão contratar a modalidade fixa de internet se comprovado o custo-efetividade ou quando redes móveis não estiverem disponíveis na localidade de moradia dos estudantes. Caso as secretarias de educação justifiquem a necessidade, poderão ser contratados ainda serviços de acesso à internet em banda larga.

O texto limita ao máximo de 50% o uso do dinheiro para compra de equipamentos portáteis que permitam a conexão móvel, como tablets. Neste caso, a prioridade será de alunos e professores do ensino médio.

Entre outras fontes de recurso, poderá ser usado dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A proposta ainda estabelece que a verba seja distribuída de acordo com o número de professores e alunos matriculados. Caso os recursos não sejam usados até o final de 2021, eles deverão ser devolvidos aos cofres da União até 31 de março de 2022.

A relatora, deputada Tábata Amaral (PDT-SP), ressaltou a relevância da aprovação do projeto. “É um passo importante para que possamos garantir educação aos estudantes”, disse.

G1
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