Por falta de acordo para votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (PL 4199/20) e encerrou a Ordem do Dia desta quarta-feira (2).

O Plenário havia começado a analisar o projeto. No entanto, em conversa com o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), e outros líderes, Maia constatou que o texto não teria acordo para ser votado. Ele pediu que os partidos negociem os pontos de discordância para que o texto retorne à pauta na próxima semana.

“Para que a gente não vote uma matéria complexa de forma desorganizada, é importante ajustar o texto, para que na segunda-feira à tarde a gente possa começar o processo de votação com o menor número de destaques”, disse Maia, ressaltando que já foram apresentados quase 20 tentativas de mudar o texto.

O PL 4199/20, do Poder Executivo, libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

O parecer preliminar do relator aumenta de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Obstrução
A oposição voltou à obstrução em defesa da votação da Medida Provisória 1000/20 com a retomada do auxílio emergencial de R$ 600. O valor foi reduzido pela metade pelo governo federal.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ressaltou que o auxílio emergencial é a prioridade da oposição. Ele disse ainda que a navegação de cabotagem precisa ser discutida com um debate mais amplo. “É um tema denso, não deveria ser objeto de urgência”, disse.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) afirmou que, além da tentativa de votar o auxílio, o partido tem reservas ao projeto da BR do Mar. “Por mais que entendamos a importância da cabotagem e da sustentabilidade de tal atividade econômica, trata-se de um projeto de lei que precariza a relação com trabalhadores e faz com que grandes empresas ganhem com redução da competitividade”, disse.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o PDT se juntou à obstrução em defesa do auxílio emergencial de R$ 600. “A pandemia não está pela metade, está por inteiro atacando as famílias e a economia. Por isso, não queremos votar outra matéria sem antes votar a MP 1000”, declarou.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a oposição vai manter a disputa política pela votação da MP do auxílio emergencial. “Temos que reavaliar os cortes feitos, porque é fundamental garantir renda para as famílias brasileiras”, afirmou.

Investimentos
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) criticou a obstrução e defendeu a votação da proposta de incentivo à navegação. “A cabotagem brasileira é colonial, são verdadeiros cartórios do mar. Estamos perdendo recursos”, criticou.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) defendeu a proposta e argumentou que a navegação pelo mar é mais econômica. “Também temos ótimos estaleiros e a BR do Mar propicia o financiamento de 100% das embarcações, desde que realizado em estaleiros brasileiros. Temos uma oportunidade muito grande”, afirmou.

Casa Verde e Amarela
Para esta quinta-feira (3), Rodrigo Maia deve convocar sessão para votar a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. O programa substitui o Minha Casa, Minha Vida.

Agência Câmara
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