O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estende por dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). Criado em 2010 com validade inicial de dez anos, o PNC chegaria ao fim nesta quarta-feira (2). A MP 1.012/2020 foi publicada na terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União.

O PNC orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto na Constituição Federal, o plano deve ser seguido na definição de programas, projetos e ações que garantam valorização, reconhecimento, promoção e preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

O plano foi criado pela Lei 12.343, de 2010. De acordo com a norma, o PNC deve ser regido por princípios como liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito à memória e às tradições; responsabilidade socioambiental; e responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais.

A lei fixa 16 objetivos para o PNC. Entre eles, valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; universalizar o acesso à arte; estimular a presença da cultura na escola; estimular o pensamento crítico; qualificar a gestão na área cultural; consolidar processos de consulta e participação da sociedade; e ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo.

Agência Senado
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