A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (3), pela quarta vez seguida, a sessão remota de votações no plenário sem analisar nenhum projeto.

O motivo é a disputa pelo controle da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por definir as prioridades orçamentárias e a distribuição de recursos para o ano que vem.

O impasse já se arrasta há várias semanas. Partidos do chamado Centrão – que compõem a base do governo Bolsonaro na Câmara – pressionam pela escolha da deputada Flávia Arruda (PL-DF), indicada pelo grupo, para a presidência da comissão.

Como estratégia, legendas como PP, PL e Republicanos estão em obstrução. Por esse recurso regimental, os parlamentares não marcam presença, o que faz com que a sessão não atinja o quórum mínimo para deliberações e precise ser encerrada.

Nesta terça, o painel registrava a presença de 228 deputados – são necessários pelo menos 257 parlamentares presentes no sistema virtual.

Com isso, até mesmo matérias de interesse do Palácio do Planalto não têm sido votadas, como medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro e o projeto da cabotagem.

Grupo de Maia x Centrão
Do outro lado da disputa pela comissão, está o grupo aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles defendem o nome do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), fruto de um acordo feito no início do ano, quando o DEM ainda fazia parte do Centrão.

O pano de fundo da disputa é a sucessão à presidência da Câmara em fevereiro. O líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), está de olho na cadeira de Maia.

Líderes ouvidos pelo G1 avaliam que a briga para emplacar a presidência da Comissão de Orçamento só deve se resolver após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o próximo dia 15.

A controvérsia pode fazer com que o governo vire o ano sem ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) – ou pior, sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a LOA.

Na prática, sem a aprovação, o governo ficaria impedido de realizar até mesmo os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias ou benefícios sociais.

Outra obstrução
Outro fator que tem derrubado o quórum no plenário da Câmara é a obstrução feita por parlamentares de oposição. Eles defendem a votação da medida provisória que prorroga o auxílio emergencial.

A MP entrou em vigor quando foi editada, no início de setembro, e estabelece o pagamento de parcelas de R$ 300 até dezembro. Como o texto só perde validade em 2021 – quando o programa já terá sido extinto –, o governo não precisa do aval dos parlamentares para concluir os pagamentos.

A oposição, no entanto, quer que o texto seja colocado em votação e que a Câmara restaure as parcelas de R$ 600, previstas nas primeiras etapas do auxílio emergencial.

G1
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