O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (29) que considera que “houve muito barulho também por nada” a respeito do decreto do presidente Jair Bolsonaro que abria a possibilidade de inclusão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), instância do governo que trata de privatizações.

Revogado por Bolsonaro na quarta (28) depois de repercussão negativa e de temores sobre os reflexos que poderia causar na manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), o decreto permitia ao Ministério da Economia realizar os estudos para avaliar a inclusão ou não dos postos no programa de desestatização do governo federal.

Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto revogado mais tarde.

Mourão foi questionado sobre o tema durante entrevista no Palácio do Planalto. Para o vice-presidente, o estudo poderia concluir que a proposta de privatizar as UBS era “inviável”.

"A única coisa que eu tomei conhecimento é que era para fazer um estudo. E estudo vocês sabem, pode concluir que a proposta é viável como também podia concluir que a proposta era inviável. Então, eu acho que houve muito barulho também por nada", disse Mourão.

Decreto
O decreto foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo a Economia, a inclusão das UBS no PPI, o programa de concessões e privatizações do governo, foi pedida pelo Ministério da Saúde.

Após a repercussão, Bolsonaro anunciou em uma rede social a revogação do decreto e negou a tentativa de “privatização” do Sistema Único de Saúde (SUS).

"A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu o presidente.

Bolsonaro declarou que há mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas no país, e que faltam recursos para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

Assim, disse o presidente, o decreto “visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União".

G1
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