Pela terceira vez consecutiva, a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional derrubou uma sessão de votações no plenário da Câmara dos Deputados, desta terça-feira (27).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou do impasse e criticou a base aliada do governo por impedir a votação de matérias, inclusive algumas de interesse do Palácio do Planalto.

“Quem está obstruindo a pauta e não garantindo quórum para as votações é a base do governo”, disse Maia ao chegar à Câmara.

Na sessão desta terça, os parlamentares votaram somente dois nomes a que a Câmara tem direito de indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, a sessão foi encerrada sem que mais nada fosse apreciado.

O impasse em relação à definição do comando da CMO já se arrasta há várias semanas.

Partidos do chamado Centrão pressionam para que seja escolhida uma deputada indicada por eles para o comando da comissão.

Como estratégia, declararam que estão em obstrução, recurso regimental em que os parlamentares não marcam presença, o que faz com que a sessão não atinja o quórum mínimo para deliberações.

Em um movimento paralelo, parlamentares da oposição também têm obstruído a sessão, mas por outro motivo (veja detalhes mais abaixo).

Outro ponto que está emperrando as sessões é que a pauta está trancada por um projeto do governo sobre cabotagem (navegação entre portos nacionais).

O texto tramita em regime de urgência constitucional. Com isso, precisa ser apreciado em até 45 dias pelo Congresso. Do contrário, passa a ser prioridade na fila de votação.

Disputa na CMO
Ainda não há previsão de quando será a instalação da CMO. A criação do colegiado já foi adiada duas vezes pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Por trás da disputa, está o controle da tramitação do Orçamento da União para a distribuição de recursos.

A eleição para a CMO também serve para medir forças em relação à sucessão à presidência da Câmara.

De um lado, está o Centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro. O grupo defende a candidatura de Flávia Arruda (PL-DF) para a presidência da CMO.

Por ser líder do maior bloco da Câmara, Lira argumenta que cabe a ele indicar o nome para o comando do colegiado. Nos bastidores, o deputado também articula a própria candidatura para a disputa da presidência da Câmara.

Na outra ponta, está o grupo aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende para a presidência da Comissão de Orçamento o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

A controvérsia pode fazer com que o governo vire o ano sem ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na prática, sem a aprovação, o governo ficaria impedido de realizar qualquer gasto, até mesmo os obrigatórios, como pagamento de aposentadorias ou benefícios sociais.

Oposição
Os partidos de oposição anunciaram que pretendem continuar em obstrução até que seja votada a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial.

A MP entrou em vigor quando foi editada, no início de setembro, e estabelece o pagamento de parcelas de R$ 300 até dezembro. Como o texto só perde validade em 2021 – quando o programa já terá sido extinto –, o governo não precisa do aval dos parlamentares para concluir os pagamentos.

A oposição, no entanto, defende que o texto seja colocado em votação e que a Câmara restaure as parcelas de R$ 600, previstas nas primeiras etapas do auxílio emergencial.

G1
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