A Câmara dos Deputados poderá adotar, no período pós-pandemia, um sistema de deliberações misto, exigindo a presença dos parlamentares nas dependências da Casa para debater e votar temas polêmicos e complexos, mas autorizando votações remotas nos demais casos. A medida valeria tanto para sessões do Plenário quanto para reuniões de comissões técnicas da Casa.

A ideia é aproveitar, em alguns casos, a inovação trazida pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), que foi desenvolvido pela Câmara e vem sendo utilizado durante a pandemia de Covid-19 para viabilizar a continuidade dos trabalhos do Plenário.

Graças ao SDR, a Câmara já aprovou 82 propostas legislativas relacionadas ao novo coronavírus, das quais 50 foram transformadas em leis e duas outras em emendas constitucionais.

Para parlamentares que participaram, nesta segunda-feira (21), de debate virtual promovido pela Secretaria da Transparência da Câmara, os aspectos positivos do sistema remoto não devem ser abandonados. “O Congresso conseguiu manter-se ativo e fazer entregas à sociedade graças a essa ferramenta”, disse o secretario de Transparência, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

Para ele, é possível avançar para um modelo que permita ao parlamentar debater e votar propostas remotamente sempre que não puder comparecer à Câmara. "Esse modelo remoto não será engavetado. Devemos avançar para um modelo híbrido.” O deputado, no entanto, considera fundamental continuar oferecendo espaço para a sociedade participar dos debates.

Espaço para debates
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora de uma das cerca de dez propostas que alteram o regimento interno da Casa para prever votações remotas, também demonstrou preocupação com o espaço público de debates. "A substituição pura e simples do modelo presencial seria o fechamento das casas legislativas. Onde o povo iria pressionar? Na porta da casa dos parlamentares, o que eu sou totalmente contra? É preciso ter um espaço público”, ponderou.

Maria do Rosário defendeu ainda a importância do processo de discussão das matérias pelas comissões temáticas, e criticou o eventual uso do sistema remoto para pular etapas do processo legislativo. "Matérias que não estão em urgência, que concluíram sua tramitação pelas comissões, que têm vários pareceres, essas eu vejo como possíveis de serem trabalhadas por sistema remoto”, enfatizou. Ela sugeriu ainda que todas as audiências públicas passem a adotar o modelo híbrido, permitindo a participação de qualquer parlamentar, mesmo a distância.

O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), também autor de proposta que admite votações remotas, criticou a atual regra que exige o registro de presença nas dependências da Casa para participar de debates e votações. “Eu me senti prejudicado em recente votação realizada no Plenário. Precisei viajar e não pude participar”, exemplificou. Diniz também considera que algumas propostas poderiam ser deliberadas remotamente.

Temas menos complexos
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um dos relatores da reformulação do regimento interno do Senado, entende que o sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente para a votação de propostas menos complexas e que costumam apresentar falta de quórum, enquanto que emendas à Constituição e temas controversos permaneceriam com votação presencial.

“Em temas mais complexos o contato pessoal é relevante e importante, até para chegarmos à convergência. O dialogo é importante. Ocorre que, em cerca de 80% dos casos, os assuntos são rotineiros e não representam grande complexidade”, disse o senador.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco