O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu a inclusão de uma emenda no projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais (PL 5919/20), para garantir que não haverá aumento de gastos. O objetivo é limitar as despesas de todos os tribunais regionais federais (TRFs) ao teto deste ano.

“Se não vai ter aumento de despesa, poderia haver uma emenda determinando que o gasto de todos os tribunais no próximo ano seja o gasto deste ano corrigido pela inflação apenas. Com isso, a tese de que não haverá aumento de despesa estará garantida”, disse.

A emenda chegou a ser apresentada pelo líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), mas não foi aceita pelo relator da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). “A criação do TRF está dentro do teto de gastos”, ressaltou Ramalho.

Há destaque para que o tema seja retomado após a votação do texto-base do projeto, que está na pauta desta quarta-feira (26).

Obstrução
O partido Novo fez obstrução à matéria. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), debater o tema durante a pandemia é “inoportuno”. Já o deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que a medida apenas vai remanejar a estrutura já existente, sem aumento de gastos.

Agência Câmara
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