A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão remota nesta quinta-feira (6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, com 107 emendas. De acordo com o relator da LDO, vereador Humberto Pontes (Avante), 104 das emendas foram apresentadas por parlamentares e três pela Comissão de Políticas Públicas (CPP).

Ele ressaltou também o trabalho conjunto realizado pelos vereadores e pontuou que a peça oçamentária vai ser importante para pautar as ações do município no próximo ano. “A relatoria é nossa, mas a construção é coletiva”, resumiu.

O vereador Milanez Neto (PV), por sua vez, destacou que já consta na peça orçamentária a previsão das emendas impositivas, instrumento no qual os vereadores poderão destinar recursos para a realização de obras, projetos ou instituições. Uma novidade, visto que o artifício foi aprovado este ano.

Dois projetos aprovados, um veto derrubado
Os parlamentares aprovaram também os projetos sobre a incorporação de área de Mumbaba, limítrofe entre Santa Rita e a capital, à zona urbana de João Pessoa; e a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias. Conseguiram também derrubar veto municipal sobre o Saber Profissão.

Com relação a Mubamba, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera para João Pessoa a área de Mumbaba, que atualmente consta como sendo de Santa Rita, mas que é atendida por serviços prestados pela Prefeitura de João Pessoa.

O projeto aprovado cria também uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no bairro, que passa a ser destinado à moradia digna da população de baixa renda.

De autoria da vereadora Raíssa Lacerda (Avante), foi aprovado ainda o projeto de lei que cria a obrigatoriedade de presença de ao menos um agente de segurança especializado nos locais de operação de caixas eletrônicos de agências bancárias da capital. Desrespeitos à norma acarretarão autuação e ainda multa de R$ 5 mil caso o estabelecimento seja reincidente. Ocorrendo inadequação após a segunda autuação, a lei prevê multa de R$ 10 mil e, persistindo a irregularidade, o alvará de funcionamento deverá ser cassado.

Os projetos vão agora para análise do prefeito, que poderá sancioná-los ou vetá-los.

Sobre o projeto Saber Cidadão, a Câmara derrubou veto do prefeito ao projeto de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que prevê parcerias com faculdades e universidades de ensino público e privado para a realização de aulas expositivas sobre noções de vocação e orientação profissional aos alunos da Rede Pública Municipal.

O autor do projeto defendeu que a medida não gera custos, uma vez que é uma iniciativa espontânea das instituições de ensino.

G1 PB
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