O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28), com vetos, um projeto de lei que destina R$ 1,5 bilhão adicionais ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, em ações para a população mais vulnerável.

O texto deve ser publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta (29). A verba estava parada no orçamento de 2020 do Ministério da Cidadania por falta de projetos aprovados e em andamento.

O texto, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), prevê que o dinheiro seja voltado à compra e distribuição de cestas básicas, ao acolhimento de moradores de rua, à contratação e capacitação de profissionais e até ao auxílio funerário de pessoas de baixa renda.

A nova lei determina que as ações para conter a disseminação do novo coronavírus entre a população de rua devem priorizar:

• acesso a "alimentação adequada, especialmente a restaurantes populares, com as adequações necessárias para evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações". Devem ser observados, ainda, o distanciamento social durante as refeições e o oferecimento de materiais de higiene;
• a "ampliação dos espaços de acolhimento temporário, com as adaptações necessárias para garantir a vida, a saúde, a integridade e a dignidade dos acolhidos, com o fornecimento de camas e colchões individuais", e
• a "disponibilização de água potável em todas as praças e logradouros públicos e viabilização de imediato acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público, assegurado o planejamento para a devida higienização".

Os recursos devem ser destinados aos governos estaduais, de modo a reforçar o orçamento da assistência social que foi remanejado para enfrentar a pandemia. O Distrito Federal, por exemplo, deve receber R$ 25,8 milhões.

De acordo com a assessoria de Flávia, o presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão do atendimento psicossocial nessa lista de prioridades, e a previsão de medição de temperatura e coleta de dados pessoais nesses atendimentos.

Também foi vetado um dispositivo que suspendia as metas de estados, DF e municípios no Sistema Único de Assistência Social (Suas) por 120 dias.

O R$ 1,5 bilhão a ser remanejado compunha o Fundo Nacional de Assistência Social, administrado pelo Ministério da Cidadania. Segundo a pasta, mesmo projetos já aprovados para usar essa verba não tinham saído do papel "por causa do excesso de regras e condicionantes".

Por isso, se não fosse remanejado, o dinheiro seria devolvido ao Tesouro Nacional para redistribuição no orçamento dos próximos anos.

G1
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