A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informou que o governo enviará nesta segunda-feira (13) ao Congresso Nacional um projeto que prevê pena maior se o abuso sexual de crianças ou adolescentes for cometido por religiosos.

Damares Alves fez o anúncio ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criada em 1990, a lei, entre outros pontos, estabelece direitos e medidas de proteção.

A ministra não deu detalhes sobre o teor da proposta. O G1 procurou a assessoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

"Esse projeto de lei também vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão de religiosa. Nós vamos, agora, dizer para eles: 'Acabou para vocês'", disse Damares.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente da República.

"Eu faço um apelo aos parlamentares: façam essa lei ser realidade o mais breve possível. Chega de violência sexual contra criança no Brasil em nome da fé. Chega de violência sexual contra criança por pessoas que deveriam protegê-las", acrescentou a ministra.

Idade para prescrição
De acordo com Damares Alves, a proposta também tem o objetivo de dificultar a prescrição de crime sexual contra crianças e adolescentes.

Segundo ela, a idade atual para prescrição é 70 anos de idade, e o projeto prevê aumentar para 80 anos de idade. Na prática, quando um crime prescreve, o agressor não pode mais ser processado nem punido.

Ela citou o caso de João Teixeira de Faria, o João de Deus, denunciado por centenas de mulheres. As vítimas relataram abusos sexuais onde ele faizia atendimentos.

"Alguns abusadores de criança escapavam da punição porque, quando chegavam a 70 anos de idade – como é esse emblemático caso do João de Deus – que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes – aos 70 anos de idade, a eles é garantida a prescrição. Esse projeto de lei, agora, eleva a idade para 80 anos de idade", disse Damares.

A cerimônia
Participaram do ato no Planalto, além de Damares, os ministros Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e André Mendonça (Justiça). Foram anunciadas algumas medidas para tentar proteger crianças e adolescentes durante o período de pandemia.

Também foi assinado um acordo, entre o governo e Confederação Nacional da Indústria, para o fornecimento de equipamentos de proteção individual para conselheiros tutelares.

Segundo Damares, apesar de o ECA ser uma legislação "extraordinária", os dispositivos ainda não alcançam todas as crianças e os adolescentes do país, em especial, os que fazem parte de aldeias, comunidades de povos tradicionais e ribeirinhas.

"Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação dos direitos da criança e dos adolescentes no Brasil. Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe", afirmou.

G1
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