Setembro 30, 2024

Governo revoga MP que autorizava MEC a nomear reitores durante a pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou a Medida Provisória 979/20, que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia.

A decisão foi oficializada por meio de outra medida provisória (MP 981/20), publicada na sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União.

A revogação ocorreu após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciar a devolução da MP 979/20. Segundo o senador, a medida provisória feria a autonomia administrativa das universidades federais, prevista na Constituição.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

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