O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (21) que a primeira parcela da ajuda financeira aos estados e municípios pode ser paga ainda em maio. A tentativa, segundo ele, vai exigir 'grande esforço''

“É possível que aconteça ainda em maio? Sim. Mas vai exigir de todas as partes um grande esforço”, declarou em coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo o secretário, além da operação de pagamento, outras exigências precisam ser cumpridas antes da liberação do dinheiro. Um desses pré-requisitos é que estados desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia. Também será preciso editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário.

A ideia, segundo Waldery, é manter o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê o repasse de R$ 60,15 bilhões a estados e municípios, dividido em quatro parcelas mensais.

Os recursos, segundo o texto sob análise do presidente Jair Bolsonaro, serão divididos da seguinte forma:

R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto deve gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Nesta quinta, Bolsonaro se reuniu pela internet com governadores e disse que sancionaria o auxílio financeiro até o fim do dia. Também pediu que haja apoio e consenso sobre o veto ao trecho que permitiria reajustes a categorias de servidores públicos até dezembro de 2021.

Aconselhado pela equipe econômica, Bolsonaro já afirmou diversas vezes que pretende ouvir o ministro Paulo Guedes e vetar qualquer chance de reajuste. No período entre a aprovação do texto no Congresso e a sanção, no entanto, deputados e senadores já aprovaram um reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal.

Com o veto, segundo o Ministério da Economia, estados e munícipios economizarão R$ 98,9 bilhões e a União economizará R$ 31 bilhões.

Auxílio de R$ 600
Durante a coletiva, os secretários da Economia foram questionados sobre a possibilidade de parcelas adicionais do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais e famílias de baixa renda. Até o momento, estão previstos os pagamentos de três parcelas.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que, atualmente, o gasto estimado com os três pagamentos é de cerca de R$ 151,5 bilhões. “É um auxílio que tem custo relevante para a sociedade. Ele é, por exemplo, maior do que o Bolsa Família, que custa R$ 29 bilhões no ano todo”, disse.

Waldery, no entanto, não descartou a possibilidade de prorrogação do auxílio, mas com um valor menor. “Chegaremos a uma solução intermediária, não com o mesmo perfil de hoje, e a possibilidade de um referencial é exatamente o valor trazido pelo Bolsa Família”, declarou.

“Portanto, nesse momento de pandemia, em que há uma alta imprevisibilidade de quando será o seu término, nós estamos atentos para que o auxílio emergencial siga, mas siga de forma adequada à cada momento e atendendo aqueles mais vulneráveis, mas respeitando também as restrições fiscais que temos”, emendou o secretário.

Já o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, deu uma resposta mais cautelosa. Ele falou sobre a importância do auxílio de R$ 600, mas destacou que o auxílio tem caráter “emergencial”.

“Temos um limite de em quanto podemos nos endividar? Teoricamente, não. Mas toda dívida a gente vai ter que pagar. E é o imposto de todos que está sendo revertido para um auxílio. E é um auxílio que hoje já está 50% a mais do que o orçamento da Esplanada para fazer os programas livres. É muito dinheiro. Vamos continuar monitorando a crise, os efeitos, para verificar qualquer condição de prorrogação de qualquer coisa. Então, o auxílio é custoso, nos preocupa continuar, mas precisamos avaliar as condições da crise. Ele vai até junho”, concluiu.

Bônus a servidores
Durante a coletiva, o secretário de Fazenda afirmou que trabalhadores que atuarem diretamente no combate à pandemia da Covid-19 poderão receber bônus pelo trabalho – mesmo em um cenário sem reajuste salarial.

“É legitimo e necessário, durante a calamidade, no momento em que vigore e a sociedade sinta as mazelas do Covid-19 há exceção. Portanto, se um governador, um prefeito, ou mesmo o governo federal desejar dar um aumento, uma compensação para um médico, um técnico de enfermagem, um bombeiro, um agente da segurança pública, um profissional da segurança pública, em uma ação que esteja, um professor, que esteja ligado ao tratamento ou combate aos problemas trazidos pelo coronavírus, está permitido. Não está vedado”, disse.

Em nota ao G1, o Ministério da Economia informou que a permissão para o pagamento desse bônus está prevista em outro trecho do projeto de lei. O texto fala em pagamento de bonificações e auxílios aos servidores da saúde e assistência social, desde que estejam no combate direto à Covid-19 e que se restrinja ao período de calamidade.

G1
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