O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória que extingue um fundo atualmente inoperante, administrado pelo Banco Central, e destinou o saldo, estimado em R$ 8,6 bilhões, a estados e municípios para ações contra o coronavírus. A MP recebeu 75 votos favoráveis e seguirá para sanção presidencial.

Segundo o texto, o dinheiro o texto, deve ser usado para compra de material com o objetivo de prevenir a covid-19, doença provocada pelo coronavírus.

De acordo com a medida, os recursos serão divididos igualmente, pela metade, entre estados e municípios. As regras dessa transferência serão definidas pelo Poder Executivo, que precisa observar o número de casos da doença em cada região.

O texto diz ainda que só receberão os recursos estados e municípios e seguirem os protocolos de atendimento e as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O fundo
O Fundo de Reserva Monetária (FRM) é administrado pelo Banco Central (BC) e foi criado para que o órgão, por meio da intervenção nos mercados de câmbio e de títulos, desse assistência a outras instituições financeiras, principalmente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mas o FRM está inoperante porque, em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficou proibido o socorro a bancos com a utilização de recursos públicos.

Em razão disso, o próprio governo federal optou pela extinção do fundo e editou a MP, a fim de realocar o dinheiro para outras áreas.

Durante a tramitação no Congresso, parlamentares alteraram o destino do montante, em favor de estados e municípios para o combate ao coronavírus.

O valor de R$ 8,6 bilhões foi estimado pelo Executivo na exposição de motivos da MP. Ainda não está claro se todo esse montante será transferido diretamente a estados e municípios – isso porque o BC pode usar parte do dinheiro para liquidar obrigações do fundo ainda pendentes.

Conforme o projeto, os recursos do fundo serão transferidos para a Conta Única da União. "A União sucederá o Banco Central do Brasil nos direitos, nas obrigações e nas ações judiciais em que ele, como gestor do fundo formado pelas reservas monetárias, seja autor, réu, assistente, opoente ou terceiro interessado", determina o texto.

A MP tinha prazo de validade até a próxima segunda-feira (18). A sessão do Senado teve caráter extraordinário, não estava prevista.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que a convocação às pressas da votação foi feita justamente para não se correr o risco de o dinheiro deixar de ser destinado para estados e municípios.

G1
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