Outubro 02, 2024

Governo pede que Moraes, do STF, reconsidere suspensão de nomeação de Ramagem para PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão liminar (provisória) que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O governo pediu que a Corte libere a validação do ato de nomeação de Ramagem, que é amigo da família do presidente Jair Bolsobaro.

Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu uma liminar impedindo a posse de Ramagem. Para o ministro, há indícios de que a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade – o que configura desvio de finalidade.

Moraes levou em consideração o pronunciamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo. Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal. Após a decisão, Bolsonaro afirmou que iria recorrer ao STF para insistir no nome de Ramagem, mas indicou Rolando Alexandre de Souza para comandar a corporação.

Ao STF, a AGU afirma que, apesar de ter tornado o ato de nomeação de Ramagem sem efeito, a ação do PDT na qual Moraes barrou Ramagem não perdeu o objeto e, portanto, ainda pode ser discutida na Corte. Esse entendimento é.

G1
Portal Santo André em Foco

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