O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18), em edição extra, o pedido para que o Congresso Nacional reconheça estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. O governo já havia anunciado o pedido nesta terça (18).

Na mensagem ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que os impactos da pandemia transcendem a saúde pública e podem levar a uma queda de até 2% do PIB mundial.

De acordo com a a Presidência da República, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado por Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

O pedido também inclui que o governo federal seja dispensado de cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na a mensagem, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal ou estabelecer um outro número “seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada” do orçamento, “com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

Para o reconhecimento da situação de calamidade pública, a Câmara e o Senado devem aprovar o pedido em votações nas duas casas. Basta que a maioria simples (metade + 1) dos parlamentares presentes, nos dois plenários, votem a favor. Para abrir a sessão de votação, é necessária uma presença mínima de deputados e senadores.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já informaram que apoiarão o pedido.

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18), em edição extra, o pedido para que o Congresso Nacional reconheça estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. O governo já havia anunciado o pedido nesta terça (18).

Na mensagem ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que os impactos da pandemia transcendem a saúde pública e podem levar a uma queda de até 2% do PIB mundial.

De acordo com a a Presidência da República, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado por Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

O pedido também inclui que o governo federal seja dispensado de cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na a mensagem, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal ou estabelecer um outro número “seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada” do orçamento, “com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

Para o reconhecimento da situação de calamidade pública, a Câmara e o Senado devem aprovar o pedido em votações nas duas casas. Basta que a maioria simples (metade + 1) dos parlamentares presentes, nos dois plenários, votem a favor. Para abrir a sessão de votação, é necessária uma presença mínima de deputados e senadores.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já informaram que apoiarão o pedido.

G1
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