O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse nesta quinta-feira (30) que uma proposta de alteração no programa Minha Casa, Minha Vida será apresentada na próxima semana em audiência na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a ampliação do número de faixas de renda atendidas e o próprio nome do programa estão entre as mudanças.

O ministro deu a declaração após uma cerimônia no Palácio do Planalto em que foi assinado um decreto que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, elaborada em 2007, no governo Lula.

Segundo o ministro, o Minha Casa, Minha Vida passa por uma avaliação desde o período de transição do governo do ex-presidente Michel Temer para o governo Jair Bolsonaro. Os diagnósticos, ainda de acordo com o ministro, mostraram falhas na execução do projeto.

“Foram dez anos de execução do programa e o que vai acontecer, a nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas”, afirmou Canuto.

O ministro afirmou que existem questões que o “governo não pode aceitar”, como a comercialização irregular dos lotes, a invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios e problemas relacionados à violência doméstica.

“Isso será apresentado. Tem uma audiência na comissão de Desenvolvimento Urbano na terça-feira em que a proposta vai ser apresentada aos parlamentares em detalhes. Uma apresentação, uma coisa mais robusta que vai poder ficar mais claro a todos”, afirmou o ministro.

Canuto usou a reformulação de pontos da política habitacional para justificar a futura mudança de nome do programa.

“Por uma questão de que é o novo governo, novo programa, ele está sendo reformulado. Não é apenas a mudança do nome por mudar. É uma nova visão”, destacou o ministro.

“O governo atual tem uma outra visão de mundo e ele quer que os programas sociais reflitam isso. A necessidade de produzir habitação social é ímpar, é um fato. Há um déficit habitacional e não podemos ficar alheios a isto, mas a maneira de resolver este problema é diferente”, concluiu Canuto.

G1
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