O vereador do Conde, Malbatahan Pinto Filgueiras Neto, popularmente conhecido como Malba de Jacumã, obteve uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para voltar às atividades parlamentares. Ele havia sido afastado do mandato após ser acusado de ter envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público a partir da divisão do salário dos assessores na Câmara de Vereadores da cidade.

De acordo com o advogado de Malba, após a publicação da decisão, serão tomadas as providências para a retomada do cargo.

Foram presos Ednaldo Barbosa da Silva (PT), conhecido com Ednaldo do Cell, e Malbatahan Pinto Filgueiras (Solidariedade), o Malba de Jacumã, através da Operação Cavalo de Troia, deflagrada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

A operação aconteceu a partir do cumprimento dos mandados, mas a investigação teve início antes, quando veio a público a denúncia de que um dos vereadores suspeitos, identificado como Fernando Araújo (Avante), o Fernando Boca Louca, depôs à Polícia Civil e relatou o esquema na casa legislativa da cidade, localizada no Litoral Sul.

Entenda como a Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba descobriram o esquema de devolução de salários de assessores parlamentares contratados sem concurso público pela Câmara de Vereadores do Conde.

Beneficiária do Bolsa Família denuncia fraude

• Uma beneficiária do programa Bolsa Família é identificada como funcionária da Câmara de Vereadores do Conde, no Litoral Sul da Paraíba.
• A equipe do Programa Bolsa Família vai até a casa da servidora, por recebimento incompatível do benefício, e descobre que a beneficiária não cumpre expediente, nem fica com o salário de R$ 900.
• Suposta funcionária da Câmara explica que fica apenas com R$ 100 e devolve o restante do salário ao vereador Fernando Boca Louca.
• A suposta assessora parlamentar diz que trabalhou na campanha do vereador e que aceitou a proposta de receber R$ 100 até que o vereador conseguisse um emprego para ela.
• A mulher procura a coordenação do Bolsa Família no Conde e confessa não receber o salário de assessora por medo de perder o benefício federal.
• Diante da denúncia, Polícia Civil começa investigação na Câmara de Vereadores do Conde.
• Investigação de suspeita de esquema de corrupção na casa legislativa do Conde se torna pública no dia 28 de março.

Vereador na mira dos investigadores

• O vereador Fernando Boca Louca começa a ser investigado pela Deccor. Além da beneficiária do Bolsa Família, Polícia Civil identifica chefe de gabinete do vereador que era analfabeto.
• Chefe de gabinete analfabeto confirma aos investigadores que vereador fez proposta para devolução de salário, mas que ele não aceitou.
• Delegado responsável pela investigação aponta crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, pois vereador Fernando Boca Louca usava salários dos assessores para pagamento de empréstimo contraído por ele a um ex-vereador do Conde.
• Valores recolhido dos salários dos supostos assessores eram depositados na própria conta pelo vereador.
• Em depoimento à polícia, Fernando Boca Louca confessa os crimes apurados até então.
• Polícia Civil estima que o vereador, que recebia um salário de R$ 7.596,60, chegou a desviar aproximadamente R$ 70 mil a partir do desvio dos salários dos assessores fantasmas em cerca de dois anos.
• Funcionários fantasmas que participaram do esquema podem responder pelo crime de peculato.

Audiência de custódia e prisão domiciliar

• As prisões preventivas dos vereadores Naldo do Cell e Malba são convertidas em prisões domiciliares após audiência de custódia.
• Juiz da Comarca do Conde, André Ricardo de Carvalho Costa, determina medidas cautelares para cumprimento de prisão domiciliar.
• Entre as medidas estão a proibição de se ausentar da própria residência, de receber visitas, salvo de familiares de 1º, 2º e 3º graus e de seus advogados e de manter contato com qualquer funcionário público do Conde.
• Magistrado considerou o direito à prisão especial antes da condenação definitiva em razão dos cargos que exercem.

Fernando Boca Louca renuncia ao mandato

• No dia 10 de maio, o vereador Fernando Boca Louca entrega uma carta renunciando seu mandato de vereador.
• Na justificativa apresentada na carta, o vereador alegou foro íntimo para o pedido.
• O suplente imediato, Flávio Melo (PR), conhecido como Flávio do Cabaré, não assume pois foi preso no dia 22 de abril em cumprimento a mandados de prisão por suspeita de exploração sexual na Paraíba e em Pernambuco.
• Após renúncia, segundo suplente de Fernando Boca Louca, Luiz de Bihino (PR), é convocado a assumir em até 15 dias a contar da data protocolada da carta de renúncia.
• Com a renúncia de Fernando Boca Louca, o processo iniciado para cassação do seu mandato perde o objeto e deve ser arquivado.

Operação Cavalo de Troia segue aberta

A Operação Cavalo de Troia, criada para investigar membros de casas legislativas municipais que usam pessoas para desviar recursos públicos, segue ativa, longe de uma conclusão e deve se estender a outras cidades.

A operação recebeu este nome em alusão à história grega em que uma estrutura enorme de madeira em forma de cavalo é criada para esconder inimigos em seu interior.

"Assim como ocorre na história grega, o esquema de corrupção nas câmaras municipais também busca esconder em sua estrutura pessoas que praticam crimes contra a administração pública", explicou o delegado Allan Terruel.

G1 PB
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