A segunda fase da Operação Retomada, deflagrada na manhã desta sexta-feira (16), investiga um esquema de fraudes em aposentadorias que teria causado um prejuízo superior a R$ 126 milhões. A ação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cidades da Paraíba — João Pessoa, Cabedelo e Sapé — e no estado de São Paulo.

O g1 explica a operação e o esquema que causou o prejuízo milionário.

O que está sendo investigado?
As investigações apuram a atuação de associações que aplicavam descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização dos aposentados e pensionistas. A organização criminosa apresentava ações judiciais fraudulentas para obter os descontos, com participação de advogados e, segundo o Gaeco, de um servidor do Poder Judiciário da Paraíba.

Como funcionava o esquema?
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava através da:

• Escolha de comarcas específicas para ajuizar ações coletivas fraudulentas;
• Obtenção de decisões judiciais rápidas, baseadas em documentos falsificados;
• Garantiam descontos indevidos diretamente nos benefícios dos aposentados e pensionistas;
• Processos sob segredo de Justiça, dificultando a atuação de órgãos de controle e impedindo o contraditório.

As vítimas, muitas vezes, nem sabiam da existência dos processos, descobrindo os descontos apenas ao verificar os benefícios.

Quais as outras fraudes cometidas pelos investigados?
As associações, controladas por advogados, funcionavam à margem da legislação e atuavam como instituições financeiras informais, sem regulação do Banco Central.

Segundo a investigação, as entidades foram usadas para ajuizar as ações fraudulentas com aparência de legalidade, mas sem funcionamento real, sem sede física válida e sem relação com os supostos associados. Elas tinham endereços repetidos, usavam documentos falsificados e serviam à fraude contra instituições financeiras, consumidores e idosos.

Os investigados são suspeitos de:

• Promover empréstimos disfarçados de mensalidades, com juros abusivos;
• Aliciavam aposentados para assinar termos de adesão enganosos;
• Conseguiam liminares para apagar registros de inadimplência, mesmo sem quitação das dívidas;
• Suspenderam descontos de empréstimos anteriores para liberar nova margem consignável;
• Manipularam programas de milhagem, reativando créditos vencidos de forma irregular.

Números da investigação

• Mais de R$ 126 milhões de prejuízo estimado;
• Mais de 230 ações coletivas ajuizadas;
• Aproximadamente 100 mil beneficiários impactados;
• Seis mandados de busca cumpridos nesta fase;
• Onze entidades investigadas, com nomes ainda não divulgados.

Quem são os alvos da operação?
Advogados e um servidor público foram alvos de busca e apreensão na segunda fase da Operação Retomada, mas o Gaeco não divulgou qual seria a participação de cada um no esquema. O g1 tenta localizar a defesa de todos os investigados.

• Hilton Souto Maior Neto - Apontado como articulador central do esquema. Intermediário entre advogados e o juiz Glauco Coutinho Marques. Suspeito de usar “laranjas” e tinha a própria associação de fachada.
• Armando Palhares Silva Júnior - Usado como “laranja” para ajuizar ações em Gurinhém. Associado a Hilton, sem vínculo territorial com a comarca.
• Guilherme Queiroz e Silva - Advogado com papel de liderança técnica. Suspeito de atuação forte nas fraudes de “limpa margem” e “revitalização de milhas”. Também é criador de associações de fachada, como ANDCONSEP.
• Jairo Sayao Meletti - Advogado e “arquiteto jurídico” do esquema. Suspeito de participava das decisões estratégicas e da divisão de lucros.
• Irley de Souza Carneiro da Cunha - Chefe de Cartório em Caaporã. Suspeito de manipular decisões e receber propinas. Intermediário na produção de sentenças e acordos fraudulentos.
• Rackson Santos de Lima Renor - Suspeito de atuar na produção de documentos falsos e modelos de sentenças. Executava ordens de Guilherme Queiroz e seu filho.
• Juiz Glauco Coutinho Marques - Suspeito de conceder decisões liminares em massa e homologava acordos falsos. Investigação aponta que ele recebia vantagens financeiras via assessores e interpostos. Manipulava processos com documentos produzidos por advogados externos.

Onze instituições e associações também são investigadas por envolvimento no esquema. São elas:

• Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos - PROBASP
• Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas-PAAP
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas- AB NACIONAL / ABRAP
• Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social- ANAPES / AAPB
• Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -IABDC
• Associação em Defesa dos Direitos dos Consumidores- (sem sigla oficial)
• Associação ANDC em Defesa do Consumidor- ANDC
• Grupo Amigos do Consumidor - ABDC / GAC
• Programa Nacional de Assistência Solidária- PRONAS
• Associação Comunitária Amor ao Próximo- ACAP
• Associação Nacional de Defesa dos Consumidores e Servidores Públicos- ANDCONSEP

O que dizem os investigados
Em contato com o g1, o advogado Hilton Souto Maior Neto disse que está aberto para colaborar com a Justiça no que for preciso. Ele afirmou ainda que não advoga e nunca advogou na área previdenciária, que não tem associações e nem relação com elas. Disse ainda que acha um absurdo qualquer esquema que prejudique aposentados.

A Rede Paraíba de Comunicação tentou contato com Irley de Souza Carneiro , e Jairo Meletti, mas não obteve retorno até o momento. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na qual Irley de Souza Carneira é servidor, informou que o afastou após a operação.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) informou que está acompanhando, por meio de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas, os desdobramentos da operação. A instituição diz que está ligada ao compromisso com o devido processo legal e o respeito às garantias constitucionais.

O g1 não conseguiu localizar a defesa dos outros envolvidos até o momento de publicação desta matéria.

Existe conexão com outras investigações?
A CGU afirma que, até o momento, não há ligação entre a Operação Retomada e a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

O órgão afirma que as fraudes investigadas na Paraíba ocorreram em contextos distintos, envolvendo a manipulação prévia de decisões judiciais. Já no caso investigado pela PF, as entidades “associavam” aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando assinaturas falsas e liberando descontos em lote, sem autorização individual.

Apesar disso, uma entidade citada nas investigações federais, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também aparece entre as suspeitas da Operação Retomada.

O que revelou a primeira fase da operação?
A primeira fase, deflagrada em 11 de dezembro de 2024, investigou a participação de um juiz e advogados no esquema. Na época, foram cumpridos mandados e apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos.

De acordo com as investigações, associações como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém em nome de pessoas idosas que não possuíam qualquer vínculo com as entidades.

O material recolhido deu base para o avanço das investigações e levou ao bloqueio de mais de R$ 10 milhões nas contas das entidades investigadas.

g1 PB
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