A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decretou a prisão preventiva do médico pediatra Fernando Cunha Lima nesta terça-feira (5). A decisão, por unanimidade, acatou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Também foram determinadas buscas e apreensão em locais ligados ao médico, em computadores, celular, quebra do sigilo telemático e em documentos do consultório do médico.

O desembargador Ricardo Vital, relator do processo na Câmara Criminal do TJPB, justificou sua decisão pela prisão preventiva afirmando que existe a necessidade de impedir possíveis novos crimes. Ele afirmou que os autos mostram que os crimes imputados a Fernando Cunha Lima não são “fatos isolados”, e disse que a idade do médico, que tem 81 anos, não é um impeditivo para a prisão.

"Essa questão da argumentação da idade (do acusado) não pode e não deve (proceder). Tornar-se com o passar do tempo mentalmente mais periculoso ainda. Os indícios até então catalogados dão conta que o perfil comportamental do acusado não mudou. Isso é óbvio, dos mais de 30 anos reportados nos depoimentos das vítimas com supostos fatos delituosos praticados ainda recentemente, no mês de julho de 2024, pouco tempo antes do pedido de prisão", disse o desembargador no voto.

O advogado Lucas Mendes, da defesa do médico pediatra, informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois entende que a prisão é desnecessária.

“Nós da defesa entendemos que a decisão é equivocada, se insurgiremos contra ela e petraremos sem dúvida alguma com habeas corpus no Tribunal de Justiça, e confiamos, inclusive, na concessão da ordem para garantir a liberdade plena de Fernando Paredes Cunha Lima”, explicou Lucas Mendes

Fernando Cunha Lima deve ir para uma prisão especial.

Audiências de instrução
O primeiro dia da audiência de instrução de Fernando Paredes Cunha Lima foi finalizado no início da tarde, em 29 de outubro. Duas vítimas e sete testemunhas de acusação foram ouvidas durante a manhã.

Ainda de acordo com informações da TV Cabo Branco, foram ouvidas uma menina de 9 anos e outra de 11 anos, vítimas do médico. Antes da audiência de instrução, a mãe de uma das crianças afirmou que a filha está sendo acompanhada por psicólogos e que espera que o processo seja concluído em breve.

"Ela vai ser ouvida, ela faz parte do caso e ela teve ciência do que aconteceu. Temos a esperança de que isso se encerre hoje. Ela está sendo assistida por um psicólogo desde o ocorrido. Hoje, a psicóloga dela também está aqui para tentar fazer esse acompanhamento, mesmo que não na sala, mas recebeu ela aqui. É a forma que a gente tenta amenizar essa situação, para que ela não se sinta tão acuada e para que não se torne pior do que já está sendo”, afirmou a mãe.

Gabriella Cunha Lima, de 42 anos, é uma das testemunhas de acusação e conversou com a equipe da TV Cabo Branco. Ela é sobrinha do médico e disse que também foi vítima de abuso sexual em 1991, quando tinha 9 anos de idade. Na época, não houve denúncia formal, mas ela afirma que o fato ocasionou um rompimento familiar.

“Eu espero que a justiça seja feita, eu espero que ele vá pra cadeia, que é isso que todo mundo espera. Quem é criminoso tem que estar preso”, afirmou Gabriella Cunha Lima.

O segundo dia de audiência de instrução do médico Fernando Cunha Lima encerrou por volta das 16h desta quarta-feira (30). Foram ouvidas uma testemunha de acusação, a filha do médico, oito testemunhas de defesa e o próprio médico, que segundo a defesa, participou da audiência através de uma sala online por motivos de saúde. O pediatra é acusado de estuprar crianças dentro do próprio consultório, em João Pessoa.

A audiência foi realizada de forma híbrida - online e presencialmente - na 4ª Vara Criminal, no Fórum Criminal da capital. O médico responde judicialmente pelo estupro de seis crianças, mas o processo em análise envolve apenas quatro delas. De acordo com o advogado do médico, Aécio Farias, ele nega todas as acusações.

O médico respondeu todas as perguntas feitas pelo juiz e pela defesa, mas escolheu não responder às perguntas da acusação. Uma filha de Fernando Cunha Lima também participou da audiência como declarante. Por causa da relação próxima com o réu, ela não foi considerada testemunha.

Também era aguardado o testemunho de um assistente técnico que deveria comentar a perícia do caso. Porém, o Ministério Público da Paraíba pediu para indeferir o depoimento, devido ao excesso no número de testemunhas. O juiz manteve o pedido e indeferiu o depoimento, que não aconteceu.

Médico é réu por estupro de crianças
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de abuso sexual infantil, mas negou a prisão preventiva do médico, solicitada pela polícia. A decisão judicial foi divulgada no dia 26 de agosto.

De acordo com a decisão do juiz José Guedes Cavalcanti Neto, a prisão preventiva de Fernando Cunha Lima não foi aprovada porque as suspeitas levantadas contra ele se caracterizam como "indício suficiente de autoria" e, por se tratarem de indícios, não contam como provas concretas e aniquilam a representação por prisão preventiva.

"O primeiro pressuposto a ser analisado diz respeito à prova da existência do crime. Pois bem. Indaga-se: existe prova da existência do crime, o crime está realmente provado? Penso que não. Só a instrução processual dirá se o crime está devidamente provado. Existe acusação séria e depoimentos colhidos sem o crivo do contraditório. Considerar que o crime está provado nesta fase seria uma temeridade", diz a decisão do juiz.

Na época, o advogado de Fernando Cunha Lima, Aécio Farias, disse que a decisão do juiz foi acertada. "Não havia nem há qualquer razão para se decretar a prisão preventiva contra um respeitabilíssimo médico, com mais de 50 anos de atividade", declarou o advogado.

O médico pediatra investigado por estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado.

De acordo com informações da TV Cabo Branco, o médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.

Em uma série de depoimentos dados à Polícia Civil, as mães narram que os abusos aconteciam dentro do consultório, com as vítimas em cima de uma maca, quando o médico obstruía a visão delas ou fazia a ausculta do pulmão das crianças.

Duas sobrinhas também relataram ter sofrido abusos de Fernando Cunha Lima quando eram crianças. Porém, como o crime já prescreveu, elas vão atuar como testemunhas no processo.

g1 PB
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