A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter nesta segunda-feira (9) uma lei estadual do Kentucky que obriga os médicos a mostrar e descrever imagens de ultrassom a mulheres que vão passar pelo procedimento.

O processo que questionava essa lei argumentava que a medida viola o direito de livre discurso dos médicos.

A lei estadual foi inicialmente derrubada por um juiz federal. Então, uma instância superior reverteu a decisão e validou-a. Uma entidade chamada União pelas Liberdades Civis Americanas (Aclu, na sigla em inglês) levou o caso à Suprema Corte. Os ministros se recusaram a ouvir os argumentos da Aclu.

A maior parte dos ministros da Suprema Corte são conservadores –5, contra quatro progressistas– e há uma divisão sobre o direito ao aborto.

A Aclu afirmou que a lei não tem base médica e que seu único propósito é coagir mulheres a desistir do procedimento.

A entidade protocolou o processo em nome de um centro cirúrgico do estado do Kentucky e de médicos que trabalham lá pouco depois da lei ser assinada, em 2017.

O Kentucky exige que um médico ou um técnico fazem o ultrassom de uma posição em que a mulher possa ver a tela que mostra o feto. A equipe médica é obrigada a descrever as imagens, incluindo o tamanho e os órgãos visíveis. Além disso, a regra obriga a tornar audíveis os sons de batida de coração.

O texto exige ainda que os profissionais de saúde sigam com essas intervenções mesmo se a paciente reclamar e tornar evidente que está incomodada. Os médicos podem ser multados e levados ao conselho de medicina se não obedecerem.

Reuters
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