A advogada que representa a jovem que acusou Daniel Alves de estupro afirmou que vai recorrer da anulação da condenação do ex-jogador. A jornalistas, nesta sexta-feira (28) Ester Garcia chamou a decisão de "retrocesso".

Na prática, a anulação da condenação absolve automaticamente Alves. Ele já estava em liberdade provisória desde março do ano passado, após um recurso aceito pela Justiça catalã.

Ester Garcia disse que a vítima ficou profundamente decepcionada e triste com a anulação. Segundo ela, foi como se "tivesse voltado ao banheiro" onde o estupro teria acontecido.

"É um retrocesso, tanto do ponto de vista jurídico quanto social, às lutas contra a violência sexual. E, de alguma maneira, acredito que pode desincentivar que as mulheres denunciem as agressões sexuais que sofreram", afirmou.

O Tribunal Superior da Catalunha anulou a condenação de Alves por unanimidade. O ex-jogador havia sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão por um tribunal de primeira instância, acusado de estuprar a jovem em uma discoteca em Barcelona.

Os juízes apontaram que a decisão anterior apresentava "lacunas e imprecisões". Apesar de não duvidarem do teor da denúncia, a Corte entendeu que a sentença em primeira instância não esgotou todos os recursos para comprovar a versão da acusação.

Entre as lacunas existentes no caso, de acordo com a sentença, estão:

• a decisão da primeira instância aceitou a declaração da vítima sobre a "penetração vaginal não consentida" sem contrastá-la com outras provas, como impressões digitais e evidências de DNA biológico;
• havia trechos do relato da vítima (não estão especificados na sentença) que poderiam ter sido checados com gravações do sistema interno de câmeras da discoteca, segundo alegou a defesa de Alves;
• a sentença da primeira instância confiou "de forma subjetiva" na declaração da denunciante;
• a vítima era "uma testemunha não confiável" porque várias declarações suas não foram verificadas.
• não é possível concluir, segundo a sentença desta sexta, que os padrões da presunção de inocência estabelecidos por uma diretriz da União Europeia tenham sido atendidos.

A sentença ressalta que a decisão de anular a condenação não significa que o tribunal esteja afirmando que a versão de Alves — de que não houve estupro e que ele teve uma relação sexual consentida com a vítima — seja a correta.

No entanto, os juízes argumentam que, devido às inconsistências, também não podem aceitar a hipótese da acusação como provada.

Também por unanimidade, os juízes negaram um recurso da Promotoria de Barcelona apresentado após Alves deixar prisão. Os promotores pediam que o ex-jogador voltasse a ser preso e que a pena, de 4 anos e 6 meses sem fiança, aumentasse para 9 anos sem fiança.

g1
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