A proibição do uso de todos os tipos de peças de roupa ou objetos que escondam o rosto – como capuzes, capacetes e o véu integral islâmico, conhecido como burca – em espaços públicos da Holanda entra em vigor nesta quinta-feira (1).

A norma, ratificada no ano passado pelo Senado, define a proibição como “parcial” e não “total”, porque só limita o uso dessas peças em áreas públicas, como escolas, hospitais, transporte público e edifícios governamentais.

“É importante que, nesses locais, para a segurança pública e o bom funcionamento dos serviços públicos, que todos possam se reconhecer e se ver”, diz um comunicado do ministério do Interior.

Embora estivesse previsto que a norma entraria em vigor no começo de julho, as escolas pediram um adiamento da vigência da mesma para que sua aplicação não influenciasse o final do ano letivo, o que poderia provocar tensões com as mães que utilizam a burca ou o niqab (véu que cobre o rosto e só revela os olhos).

Quem vai aplicar a lei?
O descumprimento pode render uma multa de 150 euros. Segundo o ministério do Interior, cabe a funcionários de escolas, hospitais, instituições e motoristas de recusar o acesso de uma mulher usando o véu ou chamar a polícia.

Mas o setor de transportes públicos anunciou que os motoristas não vão parar um ônibus, bonde, trem ou metrô para que alguém desça por essa razão, pois isso traria atrasos. Vários hospitais também declararam que “não vão recusar tratamento a quem quer que seja, independente do que estejam vestindo”.

A lei foi votada em junho de 2018, após mais de dez anos de debate público sobre o assunto. O deputado xenófobo de extrema direita Geert Wilders havia proposto em 2005 uma legislação a respeito.

O porte da burca permanece permitido nas ruas da Holanda, ao contrário do que acontece na França desde 2010, onde a burca e o niqab são proibidos no espaço público. Bélgica, Dinamarca e Áustria têm legislações similares.

RFI
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