A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu, na terça-feira (16) para que a Bolívia garanta à ex-presidente Jeanine Áñez o processo legal adequado para que ela responda a ação que enfrenta na Justiça, em que é acusada de golpe de Estado.

A CIDH é um órgão que representa os países da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Um relatório da OEA foi o estopim para a queda de Evo Morales, em 2019. Evo era presidente e havia sido eleito para seu quarto mandato. No entanto, antes da nova posse, a OEA divulgou um relatório em que afirmava que as eleições haviam sido fraudadas. No mesmo dia, o exército pediu para que Evo renunciasse.

No sábado, a Justiça da Bolívia decidiu prender Áñez por quatro meses de forma preventiva. O Ministério Público havia pedido seis meses.

Antes da polícia chegar à casa dela, na cidade de Trinidad, Áñez se escondeu dentro do baú de uma cama box.

Padrões de Justiça
A CIDH não chegou a mencionar o nome de Áñez e dos ex-ministros que foram presos na Bolívia (Álvaro Coímbra e Rodrigo Guzmán).

O órgão "reitera que os processos judiciais, inclusive aqueles iniciados pelos possíveis delitos contra a ordem constitucional interna devem ser feito com adesão irrestrita aos padrões interamericanos [de justiça]".

O texto cita o direito à presunção de inocência, a uma defesa, a saber quais são as acusações e as evidências, além de ter a chance de refutá-las.

Crime de sedição
Os presos são acusados de crimes de sedição e terrorismo. Para a CIDH, na Bolívia há denúncias de perseguição jurídica, especialmente relativa a esses tipos de crimes.

O problema, de acordo com a CIDH, é que a lei antiterrorismo é "excessivamente ampla e imprecisa".

G1
Portal Santo André em Foco