Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos começam a ouvir os argumentos de um processo que governos estaduais comandados pelo Partido Republicano, apoiados pela gestão de Donald Trump, que tentam invalidar o programa de acesso a planos de saúde implementado pelo presidente Barack Obama.

A sessão vai acontecer por transmissão.

A lei foi feita no governo de Obama para ampliar o incluir pessoas que não poderiam pagar em planos de saúde. O programa foi aprovado em 2010 e é conhecido como o Ato de Saúde Acessível (ACA, na sigla em inglês).

Essa é tida como uma das políticas mais importantes da gestão de Obama.

Mais de 20 milhões de americanos têm o seguro com base na lei, incluindo adultos pobres., jovens de 26 anos ou menos que são beneficiados por meio do seguro de seus pais, e pessoas cujas condições médicas preexistentes provocaram a recusa de um plano de saúde comercial.

Republicanos contrários à lei

Os republicanos foram contrários à lei. Donald Trump assumiu o governo em 2017 e tenta, desde então, derrubar a lei.

O governo Trump respaldou a ação que vai à Suprema Corte por iniciativa do Texas, mas apoiada por outros estados governados pelo Partido Republicano.

Os juízes considerados conservadores indicaram que consideram que esses estados têm motivo para entrar na Justiça.

Na lei, há uma regra que exige que a as pessoas precisam contratar um serviço básico de assistência médica, ou então contribuam com uma espécie de multa. Em 2017, o Congresso eliminou a multa para as pessoas que não aderissem ao sistema.

A ideia por trás disso é que, para ser eficiente, o sistema de saúde precisa evitar os preços altos dos planos se elas tiverem condições pré-existentes, subsidiar a cobertura e forçar uma quantidade grande de pessoas a aderir.

O cerne do argumento dos republicanos é que essa última parte é inconstitucional.

Os novos juízes
Em 2012, a Corte aprovou, por 5 votos contra 4, a constitucionalidade da lei. No entanto, de lá para cá a composição do tribunal mudou: Trump designou três juízes conservadores. Agora há seis conservadores, de um total de nove integrantes do tribunal.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, um conservador moderado, foi um dos que votaram pela constitucionalidade do programa.

Aguarda-se como será a decisão da nova integrante da Corte, Amy Coney Barrett. Ela foi rapidamente aprovada para a Suprema Corte, em outubro. Quando ela ainda era professora de Direito, em 2012, Barrett criticou a defesa da lei por parte de Roberts.

Independentemente do que for decidido pelo tribunal, provavelmente a decisão não será conhecida até próximo ano, possivelmente depois que Trump deixar o cargo, e Biden assumir como presidente, em 20 de janeiro.

G1
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