Eleitores dos estados americanos do Colorado e da Louisiana votaram, na terça-feira (3), em propostas para alterar legislações estaduais sobre aborto. O procedimento é legal em todos os 50 estados dos EUA desde 1973, mas tem sido motivo de disputa entre as várias forças políticas do país.

No Colorado, que fica na região montanhosa dos Estados Unidos, os moradores decidiram, com uma maioria de 59%, não limitar o procedimento até a 22ª semana de gestação. O estado é um dos que não estabelecem uma semana máxima na gravidez para que o aborto possa ser feito.

Na Louisiana, no sul do país, os eleitores votaram, com uma maioria de 62%, para acrescentar à Constituição estadual a afirmação de que o estado não protege o aborto como um direito e que não é obrigado a financiar o procedimento.

Como o direito ao aborto é garantido em nível federal nos EUA, a decisão da Louisiana não muda nada de forma imediata. Mas o estado é um de pelo menos dez que têm um veto ao procedimento "pronto" para vigorar caso a lei federal que garante o acesso a ele seja derrubada.

Por isso, as mudanças votadas na terça-feira podem dar força a um futuro veto estadal, de acordo com o Guttmacher Institute — organização americana pró-direito ao aborto que estuda direitos reprodutivos.

Decisão federal
Nos EUA, o direito ao aborto foi decidido pela Suprema Corte no caso "Roe v. Wade", de 1973. O tribunal garantiu o direito ao procedimento até o chamado "ponto de viabilidade" do embrião — entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, ficou considerado que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o aborto pode ser feito se houver risco de saúde para ela.

O embate em torno da legislação federal tem sido acirrado no país. Com a escolha da última juíza da Suprema Corte, Amy Coney Barrett, o tribunal passou a ter maioria conservadora mais ampla — o que pode ajudar a derrubar "Roe v. Wade". Se isso acontecer, fica a cargo de cada estado decidir sobre leis relativas ao aborto.

G1
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