O governo da Argentina determinou nesta terça-feira (4) que a senadora Cristina Kirchner deverá escolher uma pensão, entre as duas às quais ela tem direito: como ex-presidente ou por ser viúva de Néstor Kirchner, que foi presidente antes dela.

O decreto assinado pelo atual presidente, Mauricio Macri, rejeita um recurso que Cristina apresentou em 2016 contra uma resolução com a qual a pasta já pedia para ela optar por um dos benefícios.

"A Dra. Fernandez de Kirchner negou que tenha que escolher uma opção, assim como realizar a devolução dos montantes indevidamente pagos, e solicitou o fim das retenções e a reintegração de somas de dinheiro que considerou indevidamente retidas", afirma o decreto.

No seu recurso, Cristina alegava que o governo não tinha competência para suspender o que já tinha sido consentido e considerava que possuía "direitos subjetivos a seu favor que não podem ser revogados, modificados ou substituídos em sede administrativa".

"A posição da recorrente, insistindo em manter dois regimes especiais ou privilégios simultaneamente, é ilegal, o que contrasta com a alternativa oferecida pelo Estado Nacional para que possa recusar uma pretensão que não admite termos médios, dado que nossa ordem jurídica não consente o direito ao gozo cumulativo de dois regimes de privilégio", explica o texto publicado hoje.

Primeira pensão foi obtida em 2010
A ex-governante obteve em dezembro de 2010 uma pensão pela morte do seu marido, causada por um ataque cardíaco, um benefício considerado como alocação mensal vitalícia para ex-presidentes, que lhe correspondia por ser a viúva de um.

Cinco anos mais tarde, ao finalizar seu segundo mandato, Cristina começou a receber outra pensão vitalícia, desta vez por ter sido, ela mesma, presidente. O governo alega, no entanto, que esse segundo benefício é incompatível com uma aposentadoria, pensão, retiro ou prestação não contributiva estatal.

Segundo foi revelado então, a ex-presidente recebia mensalmente 330.000 pesos (US$ 21.700 naquele momento, US$ 7.367 no câmbio atual) pela sua aposentadoria vitalícia como ex-governante e por viuvez.

EFE
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