Juízes da Corte de Crimes Internacionais (CCI) em Haia, na Holanda, autorizaram, nesta quinta-feira (5), uma investigação que tem como alvo o exército dos Estados Unidos e funcionários da CIA (Agência Central de Inteligência) por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no Afeganistão. Também são investigados o Talibã e as forças do governo afegão.

Essa é a primeira vez que um promotor da corte é autorizado a investigar forças americanas.

Os EUA não reconhecem a jurisdição de Haia e se recusam a cooperar. Em 2018, o então conselheiro de segurança, John Bolton, disse que a corte ameaça a soberania americana e os interesses de segurança nacional americanos.

Decisão revertida
Em abril do ano passado, um juiz da corte havia negado um pedido da promotora Fatou Bensouda para abrir um processo. Nesta quinta-feira (5), um colegiado revisou essa determinação.

Na decisão do ano passado, considerou-se que havia possibilidade de haver crimes dessas naturezas no Afeganistão, mas a investigação foi rejeitada com a justificativa de que dificilmente seria possível condenar alguém.

Esse entendimento foi criticado por organizações de direitos humanos, que argumentam que isso seria um prêmio para as partes que se recusam a colaborar.

Apesar de a investigação ter sido aberta, ainda não está claro se algum suspeito será indiciado ou mesmo irá até Haia. Tanto os afegãos como os americanos se opõem ao inquérito.

Em dezembro, promotores argumentaram que os juízes excederam os limites de seus poderes ao se recusar a abrir investigações.

Os juízes que ouviram esse apelo concordaram com a tese.

“A Câmara de Apelos considera que é apropriado rever a decisão no sentido de que o promotor é autorizado a começar uma investigação sobre os crimes alegados cometidos no território do Afeganistão desde 1º de maio de 2003, assim como outros que têm nexo com o conflito armado no Afesganistão”, disse o juiz presidente, Piotr Hofmanski.

Caso inicial
Depois de um caso inicial que durou mais de uma década, a promotora Bensouda pediu, em novembro de 2017, uma autorização para uma investigação mais ampla.

Ela afirmou que há informação que membros do exército dos EUA e de agências de inteligência cometeram atos de tortura, trataram pessoas de forma cruel, submeteram pessoas a condições indignas, estupraram e cometeram violência sexual. Todas essas ações, ela argumenta, foram cometidas em função do conflito, e as vítimas foram detidos no Afeganistão e também em outras localidades, nos anos de 2003 e 2004.

Bensouda disse que também pediu uma investigação sobre o Talibã e grupos insurgentes, que teriam matado mais de 17 mil civis desde 2009. As forças afegãs são suspeitas de torturar.

Advogado de detidos em Guantánamo
Katherine Gallagher, advogada do Centro de Direitos Constitucionais, que representa um grupo de vítimas que foram detidas pelos EUA, afirmou que a decisão dá nova vida ao mantra de que ninguém está acima da lei, e reinstaura alguma esperança de que a justiça pode estar disponível a todos.

Acordo entre EUA e Talibã
No sábado (29), os EUA e o Talibã assinaram em Doha, no Catar, um acordo que prevê a retirada completa, em 14 meses, das tropas americanas e da Otan do território do Afeganistão. Os EUA e o grupo islâmico estão em guerra, dentro do território afegão, desde 2001.

A retirada das tropas americanas do Afeganistão depende do cumprimento, pelo Talibã, de compromissos previstos no acordo. O líder da delegação do grupo, Abdul Ghani Baradar, declarou que o grupo está comprometido com o pacto firmado com os americanos.

Além da retirada das tropas, outros termos do acordo são, de acordo com a Reuters e a BBC:

• Os EUA e a coalizão se comprometem a retirar, nos próximos quatro meses e meio (135 dias), soldados de 5 bases militares. Isso reduziria a força americana no Afeganistão de 13 mil para 8,6 mil soldados.
• Os EUA também prometem trabalhar "com todos os lados relevantes" para libertar prisioneiros políticos e de combate.
• Inicialmente, a Reuters informou que, até 10 de março, os americanos e o governo do Afeganistão iriam libertar até 5 mil prisioneiros, e o Talibã, até mil, mas, depois, a agência informou que o conselheiro nacional de segurança afegão, Hamdullah Mohib, declarou que o governo do país não fez esse comprometimento.
• Os EUA planejam retirar sanções de membros do Talibã até agosto.
• O Talibã, por sua vez, concordou em não permitir que a Al-Qaeda ou qualquer outro grupo extremista opere em áreas controladas por ele.

Ataques quatro dias depois do acordo de paz
Quatro dias depois de assinar um acordo, a aviação dos Estados Unidos bombardeou um grupo do Talibã que atacava as forças de segurança do Afeganistão, a primeira operação desde a assinatura de um acordo entre os americanos e os insurgentes no sábado passado (29) em Doha.

Associated Press
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