Evangelho do dia – Pão da vida!

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 – 30ª Semana do tempo comum
Lucas 13,22-30
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 22 Jesus atravessava cidades e povoados, ensinando e prosseguindo o caminho para Jerusalém. 23 Alguém lhe perguntou: “Senhor, é verdade que são poucos os que se salvam?” Jesus respondeu: 24 “Fazei todo esforço possível para entrar pela porta estreita. Porque eu vos digo que muitos tentarão entrar e não conseguirão. 25 Uma vez que o dono da casa se levantar e fechar a porta, vós, do lado de fora, começareis a bater, dizendo: ‘Senhor, abre-nos a porta!’ Ele responderá: ‘Não sei de onde sois’. 26 Então começareis a dizer: ‘Nós comemos e bebemos diante de ti, e tu ensinaste em nossas praças!’ 27 Ele, porém, responderá: ‘Não sei de onde sois. Afastai-vos de mim todos vós que pra­ticais a injustiça!’ 28 Ali haverá choro e ranger de dentes, quando virdes Abraão, Isaac e Jacó, junto com todos os profetas no Reino de Deus, e vós, porém, sendo lançados fora. 29 Virão homens do oriente e do ocidente, do norte e do sul, e tomarão lugar à mesa no Reino de Deus. 30 E assim há últimos que serão primeiros, e primeiros que serão últimos”. - Palavra da Salvação. - Glória a vós, Senhor.

Reflexão
Ser cristão não é condição mágica para merecer a salvação eterna. Conhecer a Sagrada Escritura na sua totalidade também não é condição para entrar no reino dos Céus. Ainda que falássemos a língua dos anjos; ainda que tivéssemos o dom da profecia; ainda que conhecêssemos todos os mistérios e toda ciência; ainda que tivéssemos fé a ponto de transportar montanhas; ainda que repartíssemos nossos bens ou chegássemos ao ponto de entregar nossos corpos para serem queimados, se não tivermos caridade, ou seja, amor, de nada adiantaria para nossa salvação eterna. (1 Cor 1,1-13) O Céu não é clube de sócios. Não será nossa certidão de batismo que garantirá a entrada no céu. A única realidade que nos garantirá a salvação eterna é a prática da justiça, da solidariedade, da fraternidade, da acolhida, do perdão... Portanto, a regra já está estabelecida. Se formos batizados e fizermos isto, certamente a salvação nos será garantida. Tudo dependerá da nossa decisão interior: Queremos ou não merecer a salvação que Cristo nos trouxe com o anúncio do Reino? Se não tivermos boas obras, penso que Ele também dirá para nós: ‘Não sei de onde sois. Afastai-vos de mim todos vós que pra­ticais a injustiça!’ Seria lamentável...

Oração
Senhor Jesus, fonte misericordiosa do amor, da justiça e da salvação, salva-me! Não permitas, Jesus, que eu fique na passividade e na ociosidade, sem me empenhar seriamente para passar pela “porta estreita” do amor e da justiça, que se expressam no compromisso concreto pela defesa da vida. Abre-me a porta! Considera-me “bendito de Teu Pai”. Permite-nos possuir o Reino preparado desde a fundação do mundo. Concede-me tomar lugar à mesa no Reino de Deus. Que minhas atitudes de amor possam ser a chave que me permitirá abrir a porta para a salvação eterna. Faze que minha vida de oração seja cada vez mais coroada de ações transformadoras. Teu Espírito Santo me ajude a viver e a praticar a justiça, a solidariedade, a fraternidade, a acolhida e o perdão. Converte-me, Jesus, para que eu possa, através do seguimento radical, merecer a salvação eterna. Amém.

Bênção
- Deus te abençoe e te guarde. Amém.
- Ele te mostre a sua face e se compadeça de ti. Amém.
- Volte para ti o seu olhar e te dê a sua paz. Amém.
- Abençoe-te Deus misericordioso, Pai e Filho e Espírito Santo. Amém.

Padre Renato dos Santos
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Rede Globo - Éramos Seis

DONA MARIA DESCOBRE QUE OLGA ESTÁ GRÁVIDA

Clotilde não consegue ser gentil com Almeida. Júlio sente-se mal e Lola se preocupa. Afonso sofre com a falta de Inês e Shirley. Olga passa mal na igreja. Carlos coloca o presente de Lola perto da cama da mãe. Assad reclama do mau comportamento de Soraia.

Alfredo sente ciúmes de Carlos. Carlos sente a falta de Inês. Alfredo se despede de Tião. Almeida procura Clotilde. Carlos tenta saber notícias de Inês com Afonso. Dona Maria descobre que Olga está grávida.

Rede Globo - Bom Sucesso

MARCOS E PALOMA VÃO AO MERCADO E SE BEIJAM

Marcos e Paloma tentam colar o prato. Alice acusa Luan de não confiar nela e convida Waguinho a escrever em seu blog. Alice perdoa Waguinho e se irrita com Luan por ter dedurado a presença do rapaz na escola. Ramon atende ao pedido de Alice e aceita Waguinho como ajudante no projeto de basquete.

Alberto lê Dom Juan para Paloma, que pensa em Marcos. Alice diz a Gabriela que ela está se punindo ao decidir não jogar mais basquete. Marcos e Paloma vão ao Pão de Açúcar para comprar outro pratinho e se beijam.

Rede Globo - A Dona do Pedaço

JÔ FICA SURPRESA AO DESCOBRIR QUE TÉO ESTÁ VIVO

Maria da Paz e Vivi se emocionam com o reencontro. Jô afirma à polícia que passou a noite com William e se surpreende ao descobrir que Téo está vivo. Fabiana se irrita com o pedido de demissão de Beto. Camilo revela a Vivi e Maria da Paz sobre o estado de Téo. Beatriz oferece sua casa para promover um encontro com a família de Maria da Paz. Vivi promete cuidar de Berta.

Kim esconde Márcio em seu armário e Paixão chega. Téo é operado e Jô aguarda para falar com o fotógrafo. Maria da Paz vai ao programa de Ana Maria Braga. Vivi conta a Chiclete sobre sua descoberta. Fabiana é fria quando Vivi lhe conta sobre o parentesco com Maria da Paz. Kim garante a Camilo que Téo é apaixonado por Jô. Téo desperta e Jô entra em seu quarto.

Rede Record - Topissima

PEDRO DIZ QUE LIMA IRÁ DROGAR SOPHIA

A herdeira do Grupo Alencar se recusa a falar com Lara pelo telefone. Os alunos da república ficam espantados com o apetite de Andrea. Mão de Vaca não sai do lado de Minha Flor. Pedro diz que Lima irá drogar Sophia, mas ele não sabe que Lara será assassinada. Paulo Roberto diz que ele mesmo irá matar a megera. Antonio e Sophia sentem falta um do outro. Inês diz acreditar na volta do casal.

Yasmim liga para Lara e diz que será essa noite. Zumbi fica preocupado com o desejo de vingança de Mão de Vaca. Paulo Roberto entrega a droga para Lima. Clementina se despede de Sophia e deixa a suíte. Paulo Roberto diz que acabará com Lara e Sophia.

SBT - As Aventuras de Poliana

GABRIELA DESMAIA NO COLÉGIO

Uma fã reconhece Lindomar na rua, o abraça, pede fotos e deixa Arlete enciumada. Filipa descobre quem é a admiradora de João. Luisa avisa Poliana que a menina terá que refazer o exame. Gabi, Vini e Mirela prendem Jeff e Guilherme na rádio para que os dois façam as pazes. Luisa encontra a blusa de Débora e fica enciumada. Pendleton vai até a casa de Marcelo para entregar um presente a Poliana.

Gabriela desmaia no colégio. Mirela pensa que a menina está encenando. Lindomar começa a receber propostas de marcas para fazer propagandas. Filipa conta para João que Letícia é sua admiradora secreta. Com o apoio de sua mãe, Kessya se inscreve na Companhia de Dança da Ruth Goulart. O plano de Mirela, Gabi e Vini funciona e Jeff e Guilherme fazem as pazes. Gael fica com ciúmes da relação entre seu pai e Benício. Helô encontra Bento mexendo nos arquivos do colégio na sala de Ruth e desaprova a atitude do menino.

O Fuxico
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ÁRIES

Hora de repensar seus gastos e cortar as despesas desnecessárias. Mudanças positivas no trabalho. Abuse do seu poder de sedução para se dar bem na paquera ou apimentar a vida a dois. Palpites: 51, 33 e 69. Cor: azul-claro.

TOURO

Será proveitoso unir-se aos colegas por um objetivo em comum. Mas mantenha a calma para evitar atritos, ok? Quem está livre, não vai se contentar com aventuras, pois estará em busca do amor verdadeiro. Palpites: 97, 52 e 79. Cor: lilás.

GÊMEOS

Você vai sentir muita disposição para encarar o trabalho e cumprir suas tarefas. Terá a sensação de dever cumprido. Ótima fase para cuidar da saúde. União em boa sintonia. Ouse e surpreenda no sexo. Palpites: 08, 35 e 98. Cor: preto.

CÂNCER

Sol e Lua no seu paraíso astral trazem entusiasmo e conquistas nesse início de semana. Você terá sorte em tudo, inclusive na relação com pessoas. A união segue firme, repleta de carinho e sedução. Palpites: 72, 36 e 99. Cor: vermelho.

LEÃO

Cuide dos assuntos pessoais, mas sem deixar seus compromissos de lado. Confie na sua experiência para crescer no emprego. Você está mais caseiro(a) e pode deixar a paquera em segundo plano. Palpites: 55, 64 e 73. Cor: vermelho.

VIRGEM

Criatividade e facilidade para aprender farão você se destacar no trabalho e nos estudos. Boa fase para quem procura emprego. A dois, aposte no diálogo para esclarecer qualquer dúvida ou situação. Palpites: 47, 65 e 20. Cor: prata.

LIBRA

Vigie as oportunidades de aumentar seus ganhos e controle os gastos. Pense em coisas lucrativas que pode fazer nas horas vagas. Seu coração vai querer a segurança de uma relação estável. Palpites: 75, 39 e 21. Cor: roxo.

ESCORPIÃO

Você vai iniciar a semana cheio(a) de energia, vitalidade e disposição. Ouça conselhos de um chefe ou uma pessoa mais velha. No romance, demonstre seu amor e controle suas reações. Palpites: 58, 31 e 04. Cor: azul-claro.

SAGITÁRIO

Mudanças e imprevistos no trabalho podem deixar você inseguro(a). O melhor a fazer é seguir com suas tarefas e cumprir as normas que recebeu. Na vida a dois, troque confidências e sonhos. Palpites: 68, 86 e 50. Cor: amarelo.

CAPRICÓRNIO

Ótima fase para pôr em prática alguns dos projetos que você tem para o futuro. Ótima sintonia com amigos. Aceite convites e aproveite para paquerar. A dois, sintonia e companheirismo não vão faltar. Palpites: 69, 15 e 96. Cor: rosa.

AQUÁRIO

Não vai poupar esforços para mostrar seu potencial e conquistar o sucesso. Na conquista, pessoas famosas e bem-sucedidas podem lhe atrair. No romance, boa época para fazer planos com seu bem. Palpites: 52, 43 e 25. Cor: laranja.

PEIXES

A vontade de progredir no emprego será enorme. Você terá muita facilidade para aprender, então, mãos à obra! Que tal ir a lugares diferentes e conhecer gente nova? Sair da rotina fará bem ao casal. Palpites: 35, 98 e 62. Cor: dourado.

João Bidu
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Dai-me alguém para amar

Senhor, quando eu tiver fome, dai-me alguém que necessita de comida; quando tiver sede, dai-me alguém que precise de água; quando tiver frio, dai-me alguém que necessite de calor.

Quando tiver um aborrecimento, dai-me alguém que necessite de consolo; quando minha cruz parecer pesada, dai-me compartilhar a cruz do outro; quando me achar pobre, ponde a meu lado alguém necessitado.

Quando não tiver tempo, dai-me alguém que precise de alguns dos meus minutos; quando sofrer humilhação, dai-me ocasião para elogiar alguém; quando estiver desanimada, dai-me alguém para lhe dar novo ânimo.

Quando sentir necessidade da compreensão dos outros, dai-me alguém que necessite da minha; quando sentir necessidade de que cuidem de mim, dai-me alguém que eu tenha de atender; quando pensar em mim mesma, voltai minha atenção para outra pessoa.

Tornai-nos dignos, Senhor, de servir nossos irmãos que vivem e morrem pobres e com fome no mundo de hoje. Dai-lhes, através de nossas mãos, o pão de cada dia e dai-lhes, graças ao nosso amor compassivo, a paz e a alegria.

Santa Teresa de Calcutá

Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos do dia 31 de outubro

Acidente mata 99 em SP
Em 31 de outubro de 1996, a queda de um avião da companhia aérea TAM, em São Paulo, matou 99 pessoas, sendo 96 que estavam no avião e três que estavam em terra. O acidente ocorreu por um problema no reverso da turbina. A aeronave caiu em cima das casas no bairro de Jabaquara, após decolar.

1517 - Martinho Lutero prega suas 95 teses na porta do Palácio de Wittenberg, marcando o começo da Reforma Protestante na Alemanha.
1714 - Jorge I da Inglaterra é coroado rei da Grã-Bretanha e da Irlanda.
1790 - Surge o Periódico de Havana, primeiro jornal literário-econômico publicado na capital cubana.
1794 - O físico e químico inglês John Dalton descobre o daltonismo, anomalia ótica que impede a pessoa de distinguir certas cores, principalmente o vermelho e o verde.
1943 - Em Londres, diante do prédio da Aliança Francesa, o general De Gaulle homenageia os escritores franceses resistentes.
1952 - A primeira bomba de hidrogênio é detonada pelos Estados Unidos nas ilhas Marshall, no atol Eniwetok, região do Pacífico.
1954 - A Frente para a Libertação Nacional da Argélia começa a revolução contra a dominação francesa. A independência só seria conquistada em 1962.
1968 - O presidente norte-americano Lyndon Johnson anuncia um completo cessar-fogo de bombardeios contra o Vietnã do Norte.
1972 - Polícia paulista desvenda ramo brasileiro da máfia italiana e prende o chefe Tomaso Buscetta.
1974 - Grã-Bretanha, França e Estados Unidos vetam uma moção das Nações Unidas de expulsar a África do Sul.
1978 - Aprovada a nova constituição espanhola.
1979 - O jornalista Fernando Gabeira lança o livro O que é isso, companheiro?, que se tornou filme e concorreu ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro.
1982 - João Paulo II é o primeiro papa a visitar a Espanha. Ele condena o divórcio, o aborto e os métodos contraceptivos artificiais.
1984 - A primeira-ministra indiana Indira Gandhi é morta a tiros por membros de sua guarda de segurança enquanto andava no jardim de sua casa.
1985 - Manifestantes judeus impedem a estréia de uma peça de Rainer Werner Fassbinder no Teatro Municipal de Frankfurt. A peça enfocava a especulação imobiliária na cidade nas décadas de 60 e 70. Os manifestantes acusavam Fassbinder de tendências antisemitas por ter incluído na peça especuladores judeus.
1987 - Nélson Piquet conquista o tri-campeonato mundial de Fórmula-1.
1988 - A Câmara Federal de Buenos Aires condena a 12 anos de prisão os militares que dirigiram a Guerra das Malvinas.
1988 - Paul McCartney torna-se o primeiro músico ocidental a lançar um álbum exclusivamente na União Soviética.
1988 - O Iraque anuncia que não vai mais permitir inspeções de sua indústria bélica pelas Nações Unidas.
1992 - João Paulo II reconhece que a condenação de Galileu foi injusta.
1993 - Morre Federico Fellini, cineasta italiano.
1996 - Um Fokker 100 da TAM cai logo após decolar do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, destruindo casas e matando 99 pessoas.
1998 - O finlandês Mika Hakkinen conquista o Campeonato Mundial de Fórmula 1 depois de vencer o GP do Japão.
1998 - Inicia a ajuda humanitária a Honduras, o país mais afetado pela passagem do furacão Mitch na América Central, que causou a morte de milhares de pessoas.

Redação Terra
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São Marcelo
Mártir (+298)

O martírio de são Marcelo está estreitamente ligado ao de são Cassiano, e sua Paixão é um belo exemplo de autenticidade, graças a sua prosa enxuta, essencial e sem digressões, sem os enriquecimentos usuais na história dos primitivos cristãos.

Marcelo era um centurião do exército romano da guarnição de Tânger. Como tal, foi enviado a participar dos festejos do aniversário do imperador Diocleciano. Era sabido que, em tal circunstância, os participantes deveriam honrar uma estátua do imperador com o gesto de lançar incenso no braseiro posto a seus pés, o que os cristãos consideravam idolátrico.

Marcelo recusou-se a fazê-lo e, para mostrar-se coerente, retirou as insígnias de centurião, jogou-as aos pés da estátua e declarou-se cristão, o que era passível da pena capital.

Foi chamado o escrivão para que redigisse uma ata oficial sobre a rebeldia do centurião. O funcionário — em latim, exceptor — recusou-se a redigir as atas processuais. Imitando o centurião Marcelo, jogou fora a pena, protestou pela injustiça perpetrada contra os inocentes, condenados à morte por adorarem o único e verdadeiro Deus, e declarou-se também ele cristão.

Foram ambos aprisionados e, poucos dias depois, sofreram o martírio: Marcelo em 30 de outubro; Cassiano em 3 de dezembro. O poeta Prudêncio dedica-lhes um hino.

COMECE O DIA FELIZ
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, na Constituição, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

O tema está em análise também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode mudar o entendimento atual, que permite a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotados todos os recursos.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer pela admissibilidade da proposta e disse que não viu no texto nenhuma tendência para a abolição dos direitos e garantias individuais.

Essa não foi a visão da deputada Maria do Rosário (PT-RS). "A Constituição, no que diz respeito às cláusulas pétreas, trata de garantias individuais. O Estado não pode ser maior e absurdamente poderoso contra os indivíduos. Isso é contrário à democracia. O direito de defesa é pleno. O constituinte, não por acaso, determinou cláusulas pétreas. Ele reconheceu que os arroubos autoritários, totalitários voltam de tempos em tempos no Brasil".

Caroline de Toni defendeu que a CCJ analise o tema o quanto antes. "Urge que esta Casa se pronuncie acerca da temática em pauta porque o protagonismo legítimo acerca do tema tem que vir do Parlamento. Com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nós vimos que o entendimento jurisprudencial vacila, colocando em risco a estabilidade social".

Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz; e o procurador do Distrito Federal Jorge Octávio Galvão.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (30) em entrevista ao programa "Em Ponto", da GloboNews, que o vídeo divulgado em rede social do presidente da República, Jair Bolsonaro, é "agressivo" e gera "conflitos desnecessários".

O vídeo compara Bolsonaro a um leão sendo perseguido por hienas com símbolos que representam instituições vistas como rivais. Por exemplo: partidos políticos (PT, PSDB, PDT, PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e veículos de imprensa. O vídeo foi publicado e apagado no mesmo dia.

"Eu acho que esses vídeos, eles apenas nos tiram do foco do que é principal e nos colocam numa agenda secundária, e geram conflitos desnecessários do Poder Executivo com o Supremo e também com os partidos políticos", declarou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que esse tipo de vídeo divide mais o país e restringe a capacidade de diálogo do próprio presidente.

"Apenas dividem mais o Brasil, restringem inclusive a capacidade de diálogo do próprio presidente na hora que ele ataca de forma generalizada a todos nessa relação do bem contra o mal - 'eu sou o bem e vocês são são o mal, vocês querem me atacar, eu quero fazer e vocês não querem me deixar' - não é nada disso. Tanto o Congresso quanto o Supremo, principalmente os partidos políticos que hoje estão no Congresso Nacional tem dado uma demonstração de responsabilidade, cada um com a sua agenda", afirmou o presidente da Câmara.

Reação
Nesta terça-feira (29), durante viagem a Riade, na Arábia Saudita, Bolsonaro disse que foi um "erro" publicar o vídeo. "Me desculpo publicamente ao STF, a quem porventura ficou ofendido", afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo".

O ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, reagiu e divulgou nota sobre o vídeo. Para Mello, a postagem mostra que o "atrevimento presidencial parece não encontrar limites".

Agenda da Câmara
Rodrigo Maia destacou a reforma tributária na agenda da Câmara. A proposta do governo deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária.

"Não tem nenhuma outra reforma que seja mais importante que a reforma tributária", afirmou Maia.

"O sistema tributário brasileiro ele é distorcido, alguns setores pagam muito impostos e outros pagam pouco. É hora de equilibrar isso sem aumentar a carga tributária. É hora de reorganizar o sistema tributário, primeiro com a sua simplificação", disse o presidente da Câmara.

Segundo o secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais).

G1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou na noite desta terça-feira (29) que conversará com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), sobre o andamento da PEC que amplia o alcance da reforma da Previdência, a PEC paralela (PEC 133/2019). Segundo ele, a PEC deve ser votada na CCJ no dia 6 de novembro. No mesmo dia, a proposta deverá ser votada no Plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado também declarou que, logo após a votação da PEC Paralela, será pautado o projeto que trata das aposentadorias de trabalhadores em condições de periculosidade. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a matéria deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.

Prescrição
Davi também informou que vai se reunir na próxima terça-feira (5) com as lideranças partidárias para tratar da sugestão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o Código Penal, com o objetivo de impedir a prescrição de ação penal quando houver recurso processual. A medida evitaria a extinção da punibilidade por prescrição nos tribunais superiores. O ofício foi lido na sessão desta terça-feira no Plenário, causando a reação de vários senadores.

— Eu respeito a manifestação de todos os senadores. Mas em nenhum momento houve intromissão do Supremo — declarou, acrescentando que a PEC sobre a prisão em segunda instância “não está no radar” (PEC 5/2019).

Agência Senado
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O deputado João Roma (Republicanos-BA) apresentou nesta terça-feira (29) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um parecer favorável à tramitação da proposta de emenda à Constituição que regulamenta a chamada "regra de ouro". João Roma é o relator da PEC.

A regra de ouro está prevista na Constituição e proíbe o governo de contrair novas dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Após a apresentação do relatório, foi concedida a vista coletiva, ou seja, mais tempo para os deputados analisarem o parecer. A CCJ não analisa o mérito (conteúdo) da PEC, somente se a proposta está de acordo com a Constituição.

Se a CCJ aprovar a tramitação da PEC, a proposta será analisada por uma comissão especial.

O que diz a PEC
O texto foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e cria um plano de revisão de despesas da União.

Entre as mudanças, a PEC retira a possibilidade de o Poder Legislativo aprovar projeto de crédito adicional para autorizar o descumprimento da regra de ouro.

A proposta também prevê "gatilhos" de ajuste fiscal, medidas emergenciais a serem tomadas pelo governo, entre as quais:

• corte de despesas;
• aumento de alíquotas de contribuição previdenciária;
• encaminhamento de propostas ao Poder Legislativo.

Em caso de descumprimento da regra de ouro, a PEC estabelece, entre outros pontos:

• redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos;
• possibilidade de demissão de servidores não estáveis;
• obrigação de redução dos ocupantes de cargo em comissão.

Revisão de despesas
O texto também sugere medidas a serem tomadas quando as operações de crédito superarem 95% das despesas de capital (investimentos e amortizações).

Nesse caso, de acordo com a PEC, o Poder Executivo ficará obrigado a apresentar um plano de revisão de despesas e de melhoria da arrecadação.

A proposta também proíbe o aumento de remuneração pessoal ou outras vantagens nos últimos 180 dias do fim do mandato do chefe do Poder Executivo.

Sistema S
O relator decidiu excluir do parecer o trecho que tratava da redução de recursos para as instituições do Sistema S.

Um dos "gatilhos" previstos era a diminuição das alíquotas de contribuições dos empregadores sobre a folha de pagamento, repassado às entidades.

"Entendemos que os assuntos referentes à renúncia fiscal deverão ser debatidos com maior profundidade no âmbito da reforma tributária", afirmou o relator.

G1
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