Um dia depois de deixar a Câmara em função de um tumulto na sessão em que era discutida a prisão após a condenação em segunda instância, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a discutir com deputados do PSOL, desta vez pelas redes sociais. Moro afirmou que, ao longo do debate em torno do pacote anticrime, o partido se posicionou contra o enquadramento de milícias como organizações criminosas. Ele foi rebatido pelos parlamentares Marcelo Freixo e Glauber Braga, ambos do Rio.

“Não gosto deste jogo político. Mas verdades precisam ser ditas. No projeto de lei anticrime, propusemos que milícias fossem qualificadas expressamente como organizações criminosas. Propusemos várias outras medidas contra crime organizado. O PSOL, de (Marcelo) Freixo/Glauber (Braga), foi contra todas elas”, escreveu o ministro, no Twitter, na manhã desta quinta-feira.

Mentiroso! O PSOL tem uma história de enfrentamento às milícias. A sua proposta é ampliar o status desse tipo de organização sem nenhuma medida verdadeira contra elas. Pelo contrário: os seus atos são de proteção às milícias. A sua máscara está caindo: MoroCapangaDasMilicias.

— Glauber Braga (@Glauber_Braga) February 13, 2020

No texto do pacote anticrime enviado à Câmara, Moro acrescentava à lei de organizações criminosas nomes de facções do tráfico com origem no Rio, em São Paulo e no Amazonas, além de “milícias ou outras associações como localmente denominadas”. A inspiração era a legislação italiana, que cita o nome de grupos da máfia.

O grupo de trabalho que analisou as propostas retirou a lista nominal, mantendo o artigo sobre as organizações criminosas como já estava na lei. A supressão foi endossada até pelo relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), alinhado a Moro, como uma maneira de facilitar a aprovação. “Pronto! E tiramos a lista das facções. Aí, deixamos aberto”, disse, ao longo das discussões.

A legislação define que uma organização criminosa é formada por quatro ou mais pessoas e é “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”. Por outro lado, em 2012, uma lei acrescentou ao Código Penal a tipificação do crime de milícias, com pena de quatro a oito anos de prisão.

Os deputados que integravam o grupo de trabalho chegaram a iniciar coleta de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que federalizava a investigação do crime de milícia, levando as apurações para o âmbito da Polícia Federal e o julgamento dos casos para a Justiça Federal. O texto não chegou a ser protocolado formalmente.

Troca de farpas

Na quarta-feira, em meio à discussão com Braga que culminou no encerramento da sessão, Moro já havia citado o argumento. O deputado o chamou de “mentiroso” na ocasião. Nesta quinta-feira, Glauber voltou a usar o termo nas redes sociais, em resposta ao ministro. Freixo respondeu no Twitter e também no plenário da Câmara.

Enquanto seu chefe elogiava as milícias eu fiz uma CPI p/ enfrentá-las. Milícia só foi tipificada como crime por causa da CPI. Você mente p/ tentar tirar o foco da relação do seu patrão com milicianos. Faz isso não que é feio....Você é ministro e deveria se comportar como tal. https://t.co/HIMOtXPft4

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 13, 2020

“O senhor (Moro) tratava de milícia de forma precária e com pouco conteúdo. Ele (Moro) listava uma série de facões e colocava, entre as facções, as milícias. Nós chamamos a atenção para dizer: “Está errado, ministro”. Existe o tráfico, que é um crime, e a milícia, que é outro crime. No tráfico, existem as facções do tráfico. Na milícia, tem os grupos milicianos. Você não pode pegar milicia e dizer que é uma facção, como se fosse do tráfico. Porque tráfico é um crime, milícia é outro crime, por mais que cada vez estejam mais próximos. O senhor errou no texto, e nós consertamos o texto”, disse Freixo.

O Globo
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