O ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou o Twitter nesta quarta-feira para classificar como "positiva" a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar por seis meses a implementação da medida que prevê a inclusão de um juiz de garantias em casos que tramitam no Judiciário.

Na sequência de três mensagens em que escreveu sobre o tema, Moro reforçou sua posição contrária à norma incluída em seu pacote anticrime e afirmou que a Câmara dos Deputados cometeu "equívocos" ao aprovar a proposta em dezembro.

"Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara", escreveu Moro.

Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara.

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 15, 2020

Moro também elogiou a determinação de Toffoli para que o juiz de garantias não seja aplicado a processos do tribunal do júri, que conduz apurações sobre crimes contra a vida. A decisão também vale para processos abertos a partir da Lei Maria da Penha e também causas criminais apuradas pela Justiça Eleitoral, devido às peculiaridades na tramitação desse tipo de processo.

"Positivo também o entendimento de que o instituto do juiz de garantia não seria aplicável em determinados processos (de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica)", afirmou o ministro.

Positivo também o entendimento de que o instituto do juiz de garantia não seria aplicável em determinados processos (de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica).

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 15, 2020

O Ministro da Justiça se reuniu com Toffoli antes de o presidente do STF anunciar, em um comunicado à imprensa, o teor de sua decisão. Moro é um dos maiores críticos da norma do juiz de garantias, mesmo com a sanção dela pelo presidente Jair Bolsonaro. Após reclamações de seus apoiadores, Bolsonaro defendeu a medida em transmissões ao vivo pela internet.

O Globo
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