O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o poder do presidente da República "não é ilimitado" e voltou a defender que poderá ser acusado de crime de responsabilidade se vetar o fundo eleitoral. De acordo com Bolsonaro, isso abriria margem para que ele fosse acusado de "utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei federal", um dos artigos da lei que define os crimes passíveis de impeachment. Bolsonaro tem até o dia 20 de janeiro para sancionar ou vetar o Orçamento.

No fim do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que a tendência era vetar o fundo, que consta do Orçamento e cujo valor (R$2 bilhões) foi proposto pelo próprio governo. No mesmo dia, no entanto, recuou e disse que a tendência era sancionar, alegando que poderia ser acusado de ter cometido um crime de responsabilidade. Na semana passada, disse que a sanção é uma obediência à lei" e afirmou que é preciso "preparar a opinião pública" para a sua decisão.

Nesta quarta-feira, em uma publicação no Facebook, Bolsonaro disse que o fundo foi criado por uma lei de 2017 e que o valor de R$ 2 bilhões foi estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não pelo Poder Executivo. Por isso, afirmou que um pedido de impeachment poderia ser apresentado na Câmara dos Deputados contra ele, por atuar contra a lei eleitoral.

Na semana passada, Bolsonaro havia usado outra justificativa para dizer que poderia ser acusado de cometer crime de responsabilidade: de que estaria atentando contra o exercício político, a Lei Orçamentária e o cumprimento.

O fundo eleitoral faz parte do Orçamento de 2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após Bolsonaro sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$ 2 bilhões.

O Globo
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