O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira a criação do juiz de garantias, parte do pacote anticrime sancionado na semana passada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, havia recomendado o veto à medida, o que não foi seguido pelo presidente. Após a sanção, Moro voltou a criticar a implementação do novo modelo, assim como apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

– Ninguém falava nada de juiz de garantias. Congresso aprovou, zero (comentários). Ficou um tempão na minha mesa. Quando resolvi sancionar, pronto, aparecerem os constitucionalistas e especialistas no assunto pra meter fogo em mim. Tem que criticar lá na base, se você é contra, lá atrás, quem criou. Sancionei tranquilo do que fiz, sem problema nenhum – disse o presidente.

O juiz de garantias ficará à frente dos casos na fase de inquérito, sendo responsável, por exemplo, pela determinação de medidas cautelares e quebras de sigilo telefônico, bancário e telemático. Depois do recebimento da denúncia, outro juiz vai assumir o caso. Bolsonaro disse que acha “difícil a implementação” da medida, mas pontuou que considera que há excesso nas críticas.

– O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota para fora. Tem que se colocar na situação das pessoas que algumas vezes encontram lá na base... Em todas as profissões têm bons e maus, você cai na mão de um mau e você tá complicado. Outra coisa: a própria Lava-Jato, não foi só o Sergio Moro que fez, ele foi assessorado por alguns juízes. Ele não tinha como, assim como em outros processo no Brasil, fazer sozinho. Tem muitos estados que têm centrais de inquéritos, o cara faz o inquérito e o juiz lá na frente que decide. Deixa o tempo passar e, especialistas, dão um tempinho aí.

Depois de não ter a recomendação de veto atendida, Moro publicou uma mensagem no Twitter com críticas: “Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um 'rodízio de magistrados' para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse 'rodízio' significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu o ministro no Twitter.

'Posição é seguir a lei'
Bolsonaro voltou a indicar que vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelos parlamentares. O presidente disse que poderia vetar caso aporte fosse de R$ 3,8 bilhões, como chegou a constar do texto que tramitou no Congresso.Ele ressaltou que um veto ao valor realmente aprovado provocaria risco de um pedido de impeachment, porque o veto poderia ser encarado como crime de responsabilidade. O valor de R$ 2 bilhões foi apresentado pelo próprio governo ao enviar ao Congresso a proposta de orçamento.

– Se tem lei de 2017 (criando o fundo) que diz que tem que ter fundão de R$ 2 bilhões, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eu vou vetar isso? Com toda certeza alguém vai entrar com pedido de impeachment (…) Se alguém tiver algum argumento diferente, a gente muda o posicionamento, mas, no momento, a posição é seguir a lei. E tenho que dar exemplo, mesmo que a lei não nos agrade – disse Bolsonaro.

A lei que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha não faz referência a valores específicos, mas diz que o aporte deve ser “em valor ao menos equivalente” ao definido pelo TSE ou correspondente a 30% dos recursos destinados a emendas de bancada estaduais.

O GLOBO
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