Chefe da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, rebateu nesta segunda-feira a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de que a operação "foi muito importante", mas "destruiu empresas" em razão do que considera como falta de clareza da legislação sobre os acordos de leniência firmados por pessoas jurídicas. Dallagnol afirmou que a "dizer que a Lava-Jato quebrou empresas é uma irresponsabilidade" e "fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção".

Toffoli disse em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo" que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava-Jato destruiu empresas".

"A Lava-Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha", disse Toffoli.

Toffoli afirmou ainda que o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente. De acordo com o ministro, o "Poder Judiciário é o poder mais transparente" e casos como a prisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) — resultado do trabalho feito pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — não aconteceria se dependesse do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) "até pouco tempo".

Ao rebater a declaração de Toffoli, Dallagnol escreveu no Twitter que dizer que a Lava-Jato destruiu empresas é "fechar os olhos para o fato de que a operação vem recuperando por meio dos acordos mais de R$ 14 bilhões de reais para os cofres públicos, algo inédito na história".

Dallagnol afirmou que a operação aplicou a lei. Para o procurador, responsabilizar a Lava-Jato pela quebra das empresas é fechar os olhos para a raiz do problema, que, na sua visão, se dá por meio da corrupção entre políticos e empresários.

"Seguiremos aplicando a lei, que ainda é muito inefetiva no Brasil. Nos Estados Unidos, a prisão acontece depois da primeira ou segunda instância. Sem efetividade da lei, não há rule of law ou estado de direito"

Além do chefe da Lava-Jato, outro integrante da força-tarefa na capital paranaense também criticou a declaração de Toffoli. O procurador Roberto Pozzobon escreveu nas redes sociais: "Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator “as hoc” e impediu por meses o MP de conhecer a apuração".

"Respeitosamente, Min. Toffoli, a Lava-Jato não “destruiu” empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava-Jato não fez".

O Globo
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