O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recolheu assinaturas na noite de terça-feira para apresentar um recurso e levar ao plenário da Casa o projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal ( CPP ), aprovado nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). A assessoria de Bezerra confirmou que ele participa da coleta de assinatura.

A intenção é protocolar o documento no fim do prazo regimental de cinco dias úteis e, assim, sacramentar o adiamento da análise da matéria no plenário para 2020. Isso porque o ano legislativo deve ser encerrado na próxima terça-feira, com sessão conjunta do Congresso para votar o Orçamento do ano que vem. Desta forma, não haveria tempo hábil para que o Senado votasse o texto.

A CCJ concluiu a aprovação, em turno suplementar, nesta manhã. Na terça, os integrantes do colegiado aprovaram o texto, por 22 votos a 1. Por se tratar de um substitutivo ao projeto original, no entanto, o regimento da Casa determina que seja aberto prazo para emendas, o que não ocorreu. Na sessão seguinte, iniciada por volta das 9h55, a tramitação no colegiado foi dada como encerrada.

O projeto tramita de forma conclusiva na comissão e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara. Para levá-lo ao plenário, um recurso tem que ser apoiado por nove senadores pode levá-lo à votação no plenário do Senado. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), havia informado que a bancada do partido recorreria.

A iniciativa do petista, no entanto, foi substituída por uma articulação envolvendo Bezerra Coelho e outros senadores, entre eles o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que teria se comprometido a "entregar" votos de parte da bancada. A ideia é transmitir uma imagem de coesão, para dar um contraponto ao grupo "Muda, Senado", defendor da prisão em segunda instância.

Na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que deputados e senadores fizeram um acordo: aprovar o pacote anticrime no plenário da Casa nesta quarta e continuar o debate sobre a segunda instância apenas no ano que vem.

Questionada no fim da manhã desta quarta sobre a participação do líder do governo no recolhimento de assinaturas, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ter sido informada sobre a articulação horas antes e que não viu o documento. Mas afirmou que a medida faz parte do "jogo político".

- Isso faz parte do jogo político, essa é uma casa de embates muito mais do que de debates, de embates. o Senado sempre foi palco de debates e de embates. O que vence, né? O que tem que prevalecer sempre? É o bom senso, é o que rigor no cumprimento da Constituição Federal, mas acima de tudo é o Senado ter consciência de que ele representa a sociedade brasileira e nós temos que ter como termômetro aquilo que a sociedade quer - comentou.

O Globo
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